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Proposições do(a) parlamentar Valter Pereira
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- Proposições do(a) parlamentar Valter Pereira
- Parlamentar
- Valter Pereira
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Cosntituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Saúde, esclarecimentos acerca das ações de controle do dengue no Estado do Mato Grosso do Sul, realizadas no ano de 2006.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 14/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e do art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações relacionadas com a alta havida nas ações ordinárias, com direito a voto, do Grupo Ipiranga no dia 16 de março de 2007, na véspera da sua venda às empresas Braskem, Petrobras e Ultra.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 21/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 160 do Regimento Interno do Senado Federal , que o Período do Expediente da Sessão Ordinária do dia 07 (sete) de novembro de 2007, seja destinado a homenagear o 71º aniversário de nascimento e o primeiro aniversário de falecimento do Ex-Senador Ramez Tebet, ex-Presidente desta Casa.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS) e outros.
- Data:
- 02/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre os valores das receitas de impostos da União repartidas com estados e municípios nos últimos 15 anos, ano a ano.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 23/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Convoca plebiscito sobre a mudança do fuso horário do Estado do Mato Grosso do Sul para igualá-lo ao de Brasília.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS) e outros.
- Data:
- 13/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, para vedar a progressão de regime de cumprimento de pena, nos casos a que se refere o dispositivo.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS) e outros.
- Data:
- 28/02/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os §§ 10 e 11 do art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Dispõe sobre repasse de recursos nas operações dos fundos constitucionais de financiamento).
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS) e outros.
- Data:
- 18/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n.º 5.859, de 11 de janeiro de 1973 - Código do Processo Civil - para adequar a execução de prestação alimentícia às modificações implementadas pelas Leis 11.232/05 e 11.382/06.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 07/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a alínea g do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para condicionar a suspensão da inelegibilidade ao ajuizamento, no prazo de três meses da decisão administrativa irrecorrível do órgão competente para rejeição das contas, de ação que questione a legalidade dessa deliberação.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 08/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 39-A ao Decreto-lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para dispor sobre o salário mínimo profissional do Contador e do Técnico em Contabilidade e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 12/08/2008
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