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Proposições do(a) parlamentar Valter Pereira
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Valter Pereira
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Valter Pereira
Encontradas 26 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para incriminar a fabricação e a venda, sem autorização, de uniforme militar.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 08/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.678, de 19 de maio de 2008, para denominar "Rodovia Marcolino Carlos de Souza" o trecho da BR-158 situado entre as cidades de Selvíria e Três Lagoas, no Estado do Mato Grosso do Sul.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 08/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Ponta Porã, no Estado do Mato Grosso do Sul.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 19/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 23 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e do art. 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral), para dispor sobre o poder normativo do Tribunal Superior Eleitoral.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 18/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acresce inciso VIII ao caput do art. 5º da Lei nº 7.797, de 11 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 23/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre os honorários advocatícios de sucumbência no âmbito da Justiça do Trabalho.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 19/12/2007
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