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Proposições do(a) parlamentar Roberto Cavalcanti
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- Proposições do(a) parlamentar Roberto Cavalcanti
- Parlamentar
- Roberto Cavalcanti
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, de forma a exigir que os ciclistas e demais usuários de veículos não-motorizados só possam circular nas vias utilizando capacete e demais itens de segurança.
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 23/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do inciso II, "a", do art.40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para se ausentar do País, no período de 7 a 13 de novembro de 2006, para participar da Reunião de Constituição da Assembléia Parlamentar Euro-Latina-Americana, na cidade de Bruxelas, na Bélgica, nos dias 8 e 9 de novembro de 2006.
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 06/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acresce o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal para definir requisitos de investidura em cargo público efetivo ou comissionado.
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB) e outros.
- Data:
- 25/11/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Alteração de despacho para que o Projeto de Lei do Senado nº 451, de 2008, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além da Comissão constante do despacho inicial.
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 09/12/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 39, de 2007.
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 16/11/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código de Processo Penal, para assegurar prioridade no julgamento de crimes de homicídio praticados contra jornalistas em razão de sua profissão.
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 08/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências", para disciplinar a denominação das entidades autorizadas a executar serviço de radiodifusão comunitária.
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 05/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece que imóvel localizado em terreno de marinha não está sujeito a foro ou taxa de ocupação, no caso em que especifica.
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 10/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca dos terrenos de marinha, principalmente no tocante aos valores arrecadados com laudêmio, enfiteuse e taxa de ocupação nos últimos dez anos.
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 10/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Caixa Econômica Federal.
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 10/10/2006
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