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Proposições do(a) parlamentar Flexa Ribeiro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Flexa Ribeiro
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Flexa Ribeiro
Encontradas 295 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação à alínea b do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao ICMS as operações interestaduais com energia elétrica.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
- Data:
- 20/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para destinar dez por cento do produto da arrecadação das contribuições sociais e de intervenção do domínio econômico, divididos igualmente, aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE e dos Municípios - FPM.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
- Data:
- 20/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação à alínea b do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 21/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 223 da Constituição Federal para determinar que as transferências de outorga para exploração do serviço de radiodifusão sejam submetidas à deliberação do Congresso Nacional.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.
- Data:
- 12/05/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 159 da Constituição Federal, para determinar a compensação aos Estados, Distrito Federal e Municípios dos benefícios tributários e reduções temporárias de alíquotas concedidas pela União, relativos aos impostos referidos nos incisos I e II desse artigo.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.
- Data:
- 28/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos ao art. 37 da Constituição para proibir o nepotismo na Administração Pública.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.
- Data:
- 13/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso ao Art. 85, da Constituição Federal, que trata dos crimes de responsabilidade do Presidente da República, e dá nova redação ao § 3º do Art. 167, que permite edição de Medida Provisória para abertura de crédito extraordinário.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.
- Data:
- 10/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a destinação da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e de direitos de natureza financeira, prevista nos arts. 74, 75, 80, 84 e 90 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e autoriza a instituição de contribuição idêntica, em caráter permanente e alíquota reduzida.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.
- Data:
- 13/02/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga a não incidência de ICMS na exportação de produtos não-industrializados e semi-elaborados e estabelece a possibilidade do contribuinte se creditar do imposto pago para efeito de compensação com tributos federais devidos.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.
- Data:
- 02/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 3° do art. 18 da Constituição Federal, para especificar a abrangência da população a ser consultada nos plebiscitos relativos à alteração da divisão territorial do País.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.
- Data:
- 14/08/2007
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