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Proposições do(a) parlamentar Neuto de Conto
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- Proposições do(a) parlamentar Neuto de Conto
- Parlamentar
- Neuto de Conto
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafos ao art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre manutenção da condição de segurado especial, independentemente do exercício eventual de outras atividades e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
- Data:
- 04/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 35 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para elevar a idade dos dependentes para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física.
- Autor:
- Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
- Data:
- 23/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar integralmente, do imposto de renda, os rendimentos até o valor equivalente a dez salários mínimos, pelo contribuinte que completar setenta anos de idade.
- Autor:
- Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
- Data:
- 16/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) por meio da utilização de precatórios.
- Autor:
- Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
- Data:
- 07/07/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para excluir da lista de serviços tributáveis pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza os serviços de registros públicos, cartorários e notariais.
- Autor:
- Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
- Data:
- 06/10/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 74, I, e demais disposições pertinentes, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Especial Temporária, composta de sete membros e igual número de suplentes, respeitada a proporcionalidade partidária, para, no prazo de 12 meses, formular e apresentar um projeto abrangente de reforma política, partidária e eleitoral.
- Autor:
- Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
- Data:
- 21/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, às 10 horas, do dia 11 de dezembro de 2007, para comemoração do "Dia do Marinheiro", celebrado no dia 13 do mesmo mês.
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.
- Data:
- 27/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 40, inciso II, "a", do Regimento Interno do Senado Federal, licença para desempenhar missão oficial a realizar-se nos dias 23 e 26 de maio de 2007, compondo a Comitiva do Estado de Santa Catarina na Assembléia Geral da OIE - Organização Internacional das Epizootitas, que deverá emitir parecer sobre a liberação do Estado, de área livre de febre aftosa sem vacinação.
- Autor:
- Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
- Data:
- 22/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do inciso II, letra "a", do art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedida licença para desempenhar a missão para a qual foi designado para compor a comitiva oficial do Estado de Santa Catarina, que empreenderá viagem à Itália, no período de 27 de junho a 06 de julho de 2007, com o objetivo de fazer novas parcerias, buscar novos investimentos e iniciar entendimentos para a exportação de carne para aquele país e a Comunidade Européia.
- Autor:
- Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
- Data:
- 21/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando que, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 389, de 2005, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Agricultura e Reforma Agrária.
- Autor:
- Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
- Data:
- 09/10/2007
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