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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PEC 17/2019
Ementa:
Acrescenta o inciso XII-A, ao art. 5º, e o inciso XXX, ao art. 22, da Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidadão e fixar a competência privativa da União para legislar sobre a matéria.
Autor:
Senador Eduardo Gomes, Senador Angelo Coronel, Senador Antonio Anastasia, Senador Chico Rodrigues, Senador Eduardo Braga, Senadora Eliziane Gama, Senador Flávio Arns, Senador Humberto Costa, Senador Irajá, Senador Jean Paul Prates, Senador Jorge Kajuru, Senador Lasier Martins, Senadora Leila Barros, Senador Luiz do Carmo, Senadora Mailza Gomes, Senador Marcos Rogério, Senador Marcos do Val, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mecias de Jesus, Senador Nelsinho Trad, Senador Paulo Paim, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Rodrigo Pacheco, Senador Rogério Carvalho, Senador Telmário Mota, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senador Wellington Fagundes, Senador Weverton, Senador Zequinha Marinho
Data:
12/03/2019

Matéria:
PL 2327/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, para estabelecer que um quinto dos membros de Conselho Diretor ou Diretoria de Agência Reguladora seja escolhido dentre servidores efetivos da autarquia.
Autor:
Senador Eduardo Gomes
Data:
16/04/2019

Matéria:
PL 2991/2019
Ementa:
Acrescenta o art. 81-B à Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para garantir aos ex-prefeitos e ex-governadores acesso ao Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV pelo prazo de um ano após o término de seus mandatos.
Autor:
Senador Eduardo Gomes
Data:
21/05/2019

Matéria:
PL 2992/2019
Ementa:
Dispõe sobre a validação de diplomas da educação superior expedidos irregularmente.
Autor:
Senador Eduardo Gomes
Data:
21/05/2019

Matéria:
PL 2993/2019
Ementa:
Estabelece requisitos mínimos de transparência ativa na administração pública federal em matérias relacionadas à defesa agropecuária.
Autor:
Senador Eduardo Gomes
Data:
21/05/2019

Matéria:
PLP 61/2019
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir Municípios do Estado de Tocantins na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e na região do Semiárido.
Autor:
Senador Eduardo Gomes
Data:
13/03/2019

Matéria:
PLP 155/2019
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para permitir a incidência do imposto nas situações em que especifica.
Autor:
Senador Eduardo Gomes
Data:
12/06/2019

Matéria:
REQ 12/2019 - CE
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 383/2017, que Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania; 2. Representante da Confederação Brasileira de Esportes Eletrônicos; 3. Representante da Confederação Brasileira de Desportos Eletrônicos; 4. Representante da Confederação Brasileira de eSports; 5. Representante da Associação Brasileira de Clubes de eSports; 6. Representante, no Brasil, da Ubisoft, distribuidora do jogo “Rainbow Six”; 7. Representante, no Brasil, da Riot Games, desenvolvedora e distribuidora do jogo “League of Legends”; 8. Representante, no Brasil, da EA Sports, desenvolvedora do jogo "Fifa"; 9. Representante, no Brasil, da Valve Corporation, desenvolvedora dos jogos "DotA 2" e "Counter-Strike: Global Offensive (CS:GO)"; 10. Wladimyr Camargos, advogado, professor e Conselheiro da Sociedade Brasileira de Direito Desportivo - SBDD; 11. Pedro Trengrouse, advogado especializado em Direito Desportivo, Professor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas; 12. Danielle Maiolini Mendes, professora, especialista em Direito Desportivo e Conselheira da Sociedade Brasileira de Direito Desportivo - SBDD; 13. Marcel Belfiore, advogado especialista em Direito Desportivo.
Autor:
Senador Eduardo Gomes
Data:
12/03/2019

Matéria:
REQ 15/2019 - CCT
Ementa:
Requer a realização de Audiência Pública , no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), destinada a debater “Os possíveis impactos da abertura de capital dos Correios”, com a presença do Senhor Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Juarez Cunha.
Autor:
Senador Eduardo Gomes
Data:
06/05/2019

Matéria:
REQ 21/2019 - CCT
Ementa:
Requer, em aditamento ao Requerimento nº 15 de 2019-CCT, a inclusão de Maurício Salvador, Presidente da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), como convidado na Audiência Pública destinada a debater os possíveis impactos da abertura de capital dos Correios.
Autor:
Senador Eduardo Gomes, Senador Chico Rodrigues
Data:
24/05/2019

Matéria:
REQ 27/2019 - CAS
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, denominada Subcomissão Permanente de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa, destinada a propor iniciativas para promoção e defesa dos direitos e da inclusão da pessoa idosa; fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos aos direitos da pessoa idosa; e tratar do regime jurídico de proteção à pessoa idosa.
Autor:
Senador Eduardo Gomes, Senador Romário
Data:
27/03/2019

Matéria:
REQ 48/2019 - CI
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 44/2019 - CI, com o objetivo de instruir o PLS 232/2016, que dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico, a portabilidade da conta de luz e as concessões de geração de energia elétrica e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: Mário Luiz Menel da Cunha, Presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia – ABIAPE.
Autor:
Senador Eduardo Gomes
Data:
09/07/2019

Matéria:
REQ 49/2019 - CCT
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelos REQ 35, 39, 44, 45 e 46/2019 - CCT, destinada a instruir o PLC 79/2016, que altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências.
Autor:
Senador Eduardo Gomes
Data:
30/08/2019

Matéria:
REQ 53/2019 - CAS
Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 47 de 2019-CAS, a inclusão dos seguintes convidados na Audiência Pública destinada a debater sobre a auto mutilação e o suicídio: Juliana Cunha, Representante da empresa Safernet Brasil; Karen Scavacini, Coordenadora do Instituto Vita Alere de Prevenção e Posvenção do Suicídio; Roberta G. Rivelino, Presidente da Childhood Brasil.
Autor:
Senador Eduardo Gomes
Data:
08/05/2019

Matéria:
REQ 70/2019 - CAS
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLS 703/2015, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para conceder ao trabalhador o benefício de saque dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando ele ou qualquer de seus dependentes for acometido por doença ou condição enquadrada nas categorias elencadas.
Autor:
Senador Eduardo Gomes
Data:
05/06/2019

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