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Proposições do(a) parlamentar Jonas Pinheiro
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- Proposições do(a) parlamentar Jonas Pinheiro
- Parlamentar
- Jonas Pinheiro
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 11 da Resolução do Senado Federal n° 43, de 2001, para permitir aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a emissão de títulos da dívida pública, seja no mercado interno ou externo, para amortizar ou quitar dívidas renegociadas com a União.
- Autor:
- Senador Jonas Pinheiro (DEM/MT)
- Data:
- 20/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal e do art. 40 § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para o desempenho de missão oficial, no período de 28 a 31 de maio de 2007, para participar da jornada sobre a Colaboração entre Espanha e Brasil em matéria de cooperativas habitacionais, que se realizará em Madrid, no dia 28 de maio de 2007.
- Autor:
- Senador Jonas Pinheiro (PFL/MT)
- Data:
- 22/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, e do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para participar da II Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do Fórum Índia-Brasil-África do Sul (IBAS), que se realizará em Joanesburgo, África do Sul, no período de 15 a 17 de outubro de 2007, informa ainda, que ficará ausente do País no período de 15 a 18 de outubro de 2007.
- Autor:
- Senador Jonas Pinheiro (DEM/MT)
- Data:
- 10/10/2007
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