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Proposições do(a) parlamentar Zequinha Marinho
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- Proposições do(a) parlamentar Zequinha Marinho
- Tipo de Proposição
- PLP
- Parlamentar
- Zequinha Marinho
Encontradas 3 matérias do tipo PLP - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que "Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal", para tornar impositiva a execução das emendas apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional.
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
- Data:
- 10/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para determinar a prioridade de contratação pública para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente.
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 12/11/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 60-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que “estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”, para definir limite em relação à dívida dos municípios que especifica.
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 26/09/2019
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