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Proposições do(a) parlamentar Benedito de Lira
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- Proposições do(a) parlamentar Benedito de Lira
- Parlamentar
- Benedito de Lira
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 11 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para delimitar o horário de realização de concursos públicos federais, e determina a aplicação das mesmas regras aos concursos realizados pelas empresas estatais da União.
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 13/07/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para destinar ao Ministério da Pesca e Aquicultura parte dos royalties decorrentes da produção do petróleo.
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 25/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria horários obrigatórios de inserções gratuitas destinadas à divulgação, pelos Estados e pelo Distrito Federal, de Municípios em seus territórios, pertencentes às regiões turísticas do Brasil, definidos pelo programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo.
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 05/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a cassação do direito de dirigir em caso de embriaguez ou recusa do teste de alcoolemia por parte do condutor, entre outras hipóteses, bem como prever a possibilidade de suspensão cautelar do direito de dirigir mediante despacho fundamentado da autoridade de trânsito, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 16/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do artigo 93, §2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa de realização de audiência pública para instruir o PLS 238/04, aprovada por meio do requerimento nº 10/10-CAS.
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 05/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do disposto no art. 93, II, combinado com o art. 104-A do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com o objetivo de debater sobre a importância da melhoria da infraestrutura portuária com vistas a dinamizar o trabalho nos portos, tendo por objetivo diminuir as desigualdades regionais e potencializar o turismo, com a presença de representantes dos seguintes órgãos: Secretaria Especial de Portos da Presidência da República (SEP); Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ); Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (ABREMAR) e Centro Nacional de Navegação (CentroNave).
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 02/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos Regimentais, que a Primeira Parte da Reunião que esta Comissão realizará no dia 23/03/2011, seja destinada a apresentação de Técnicos do Tribunal de Contas da União, que farão uma exposição sobre em que o Tribunal pode assessorar esta Comissão.
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 16/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do disposto nos arts. 90, incisos IX, XI e XIII, e 104-A, combinado com o art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, o apoio desta Comissão à organização e realização do Projeto ¿II Fórum Legislativo nas Cidades-Sedes da Copa do Mundo de Futebol no Brasil ¿ O Poder Legislativo fazendo parte do time da Copa 2014¿, a ser realizado em parceria com a Comissão de Turismo e Desporto (CTD) da Câmara dos Deputados, na forma de Fóruns nas Assembléias Legislativas dos Estados cujas capitais foram definidas como sedes da Copa do Mundo de 2014. Requeiro, ainda, que as visitas às cidades-sedes sejam assessoradas por um Consultor Legislativo do Senado Federal, que possa auxiliar na preparação de relatórios, estudos e outras tarefas correlatas, assim como de um servidor da Secretaria da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo para assessorar esta Presidência.
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 14/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do disposto no art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública requerida por meio do Requerimento nº 09/2010-CDR, aprovado em 15/12/10, com o objetivo de debater "itens relacionados à SUDENE e ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste".
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 13/07/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do disposto nos arts. 90, incisos IX, XI e XIII, e 104-A, combinado com o art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, e, em aditamento ao Requerimento 13/2011-CDR, que solicita o apoio desta Comissão à organização e realização do Projeto “II Fórum Legislativo nas Cidades-Sedes da Copa do Mundo de Futebol no Brasil – O Poder Legislativo fazendo parte do time da Copa 2014”, a participação da comissão na realização da reunião de encerramento do referido projeto na Cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 25/11/2011
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