Proposições do(a) parlamentar Benedito de Lira

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Proposições do(a) parlamentar Benedito de Lira
Tipo de Proposição
RQE
Parlamentar
Benedito de Lira
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da realização da audiência pública, aprovada por meio do Requerimento nº 23 de 2011-CAE, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 86 de 2011, que "altera dispositivo da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para tratar das Transferências Voluntárias a Municípios com população de até 50.000 habitantes".
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
30/08/2011
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, conjunta com as Comissões de Serviços de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional e Turismo, para instruir e debater o Projeto de Lei do Senado nº 118 de 2009, que "altera a alínea 'b', do inciso II, do § 2º, do art. 4º da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, com vistas a permitir a exploração de instalações portuárias privadas para uso geral", com a presença dos seguintes convidados: Ministro-Chefe da Secretaria de Portos; Sr. Wilen Manteli, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP; Sr. Eduardo Requião, ex-Superintendente do Porto de Paranaguá-PR; Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Sr. Luiz Antônio Fayet, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; e do Presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público - Abratec.
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PSD/TO) e outros.
Data:
06/03/2012
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, §2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da realização da audiência pública, aprovada por meio do Requerimento nº 83 de 2011-CAE, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 86 de 2011, que "altera dispositivo da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para tratar das Transferências Voluntárias a Municípios com população de até 50.000 habitantes".
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
08/05/2012
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do at. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizado, em conjunto, pelas Comissões de Assuntos Econômicos, de Constituição, Justiça e Cidadania e de Desenvolvimento Regional e Turismo, ciclo de audiências públicas com o objetivo de discutir "um Caminho para o Novo Pacto Federativo", enfatizando nas discussões temas como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a questão da dívida dos Estados, com a presença de representantes dos Governos Estaduais, das Prefeituras Municipais e do Governo Federal.
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
14/06/2012
Matéria:
Ementa:
Requer a realização de audiência pública com a presença dos Srs. Nelson Jobim e Everardo Maciel, Presidente e Relator, respectivamente, da Comissão de Especialistas com o Objetivo de Analisar Questões Federativas – CEAQF, para que seja apresentado e discutido o relatório final entregue pela referida comissão ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney.
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.
Data:
31/10/2012
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Guido Mantega, para, em audiência pública, debater “a economia brasileira e oportunidades de investimento”, bem como o Projeto de Resolução nº 1 de 2013, que trata da unificação do ICMS.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
Data:
05/03/2013
Matéria:
Ementa:
Requer, em aditamento ao Requerimento n° 34/2013-CAE, a inclusão entre os convidados na audiência pública destinada a discutir os avanços do novo marco regulatório do Pré-Sal do engenheiro Fernando Siqueira, Vice-Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras - Aepet.
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
Data:
10/09/2013

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