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Proposições do(a) parlamentar José Ignácio Ferreira
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar José Ignácio Ferreira
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- José Ignácio Ferreira
Encontradas 17 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 6º (SEXTO), DO ARTIGO 40, E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 195, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES) e outros.
- Data:
- 18/11/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 212 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PREVENDO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, NA ESFERA FEDERAL, PARA O CREDITO EDUCATIVO.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES) e outros.
- Data:
- 18/11/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ESTABELECER PRINCIPIO RELATIVO A COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES) e outros.
- Data:
- 30/04/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 71 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS, POR AUDITORES INDEPENDENTES, PARA SUBSIDIAR E TORNAR MAIS EFETIVA A ATUAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES) e outros.
- Data:
- 29/04/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA OS INCISOS I E II DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 158 DA CONSTITUIÇÃO, MODIFICANDO OS CRITERIOS DE DISTRIBUIÇÃO DA PARCELA PERTENCENTE AOS MUNICIPIOS DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 28/04/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 22 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES) e outros.
- Data:
- 12/03/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 6º (SEXTO) DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES) e outros.
- Data:
- 02/09/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 94, PARA ESTABELECER A ESCOLHA DE JUIZES E DESEMBARGADORES POR SISTEMA ELETIVO.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES) e outros.
- Data:
- 24/10/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- MODIFICA O INCISO V DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES) e outros.
- Data:
- 13/05/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 94 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES) e outros.
- Data:
- 21/09/1995
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