Proposições do(a) parlamentar Fernando Collor

Pesquisa pronta
Proposições do(a) parlamentar Fernando Collor
Parlamentar
Fernando Collor
Matéria:
Ementa:
Acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias disposição para vedar a alienação, pela União, do controle acionário da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) até 31 de dezembro de 2050.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
Data:
14/05/2014
Matéria:
Ementa:
Acrescenta § 14 ao art. 195 da Constituição Federal, para prever a isenção de contribuições sociais, na hipótese de aposentado que retorna à atividade laboral.
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.
Data:
21/11/2013
Matéria:
Ementa:
Altera o § 6º do art. 225 da Constituição Federal, para condicionar a instalação de usinas nucleares à aprovação do Estado diretamente afetado.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
Data:
15/12/2015
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 37, 101, 104, 111-A, 119 e 123 da Constituição Federal, para estabelecer cotas para admissão e progressão funcional de pessoas de cada sexo no âmbito da administração pública.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
Data:
06/11/2014
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 16-A à Constituição Federal, para determinar a paridade de gêneros nos assentos da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
Data:
12/03/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 150, VI, da Constituição Federal, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado.
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
Data:
08/02/2012
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 58, § 3º, da Constituição Federal, para conceder às comissões parlamentares de inquérito o poder de declarar a indisponibilidade de bens.
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.
Data:
26/06/2012
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 61 da Constituição Federal, para definir hipóteses em que a sanção do projeto supre a falta de iniciativa do Presidente da República.
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.
Data:
27/11/2013
Matéria:
Ementa:
Insere o Capítulo IV ao Título V da Constituição Federal referente à atividade de inteligência e seus mecanismos de controle.
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.
Data:
18/12/2012
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 66 da Constituição Federal, para determinar a apreciação dos vetos na ordem definida pelo Congresso Nacional.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI) e outros.
Data:
04/02/2013

Fazer nova pesquisa ›