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Proposições do(a) parlamentar Fernando Collor
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- Proposições do(a) parlamentar Fernando Collor
- Parlamentar
- Fernando Collor
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS DO ART. 222 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJA ENCAMINHADO AOS MINISTROS DE ESTADO DA CASA CIVIL, DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO, O VOTO DE CONCLAMAÇÃO PARA QUE LANCEM NO ÂMBITO DO GOVERNO FEDERAL A PROPOSTA DE APROVAÇÃO DO RELATÓRIO CONCLUSIVO DO GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL, CRIADO PARA ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE NOSSAS FORÇAS ARMADAS, E PARA QUE, NOS PRÓXIMOS ANOS, SEJAM DESTINADOS OS NECESSÁRIOS RECURSOS AOS PROJETOS QUE LEVEM À MODERNIZAÇÃO DE SEUS EQUIPAMENTOS.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 03/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 58, § 2º, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ART. 90, V, DO REGIMENTO INTERNO, SEJA CONVIDADO O SENHOR AL GORE, EX-VICE-PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, A VIR A REUNIÃO DESTA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, PARA TRATAR DE QUESTÕES RELACIONADAS AO MEIO AMBIENTE, PARTICULARMENTE SOBR E O PROBLEMA DO AQUECIMENTO GLOBAL E SUAS REPERCUSSÕES NO RELACIONAMENTO ENTRE AS NAÇÕES DO PLANETA.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 27/02/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado, requeiro seja externado o VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senador e Presidente da República ITAMAR FRANCO, ex-membro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com a devida apresentação de condolências à sua família.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 14/07/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para incluir os escritórios de engenharia e arquitetura entre os beneficiários do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 07/04/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, a fim de desonerar o trabalhador de qualquer participação no custo do Vale-Transporte.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 20/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.
- Autor:
- Autoria não registrada.
- Data:
- 07/10/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação à alínea “b” do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para excluir as operações originadas de Estados da Região Norte que destinem energia elétrica a outros Estados da vedação de incidência da alíquota interestadual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO) e outros.
- Data:
- 26/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 18 de março de 2013, destinada a homenagear a Ordem DeMolay, em alusão ao dia DeMolay, face aos relevantes serviços prestados em todo o território nacional.
- Autor:
- Senador Sodré Santoro (PTB/RR) e outros.
- Data:
- 05/02/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 154, III, § 5º, e art. 199, §§ 1º e 2º, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial para homenagear o Barão de Rio Branco no ano do seu centenário de falecimento, em data a ser agendada.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.
- Data:
- 21/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Considerando que a Lei nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, em seu artigo 1º, exige que a escolha de membros do Conselho Nacional do Ministério Público pelo Procurador-Geral de cada um dos ramos, oriundos do Ministério Público da União, seja realizada a partir de lista tríplice, que o próprio escolhido diz, em sua apresentação, ter sido o único candidato, e que não contempla a Ata da reunião de escolha do indicado o nome dos demais possíveis componentes da lista tríplice supracitada, resta descumprido, por conseguinte, o referido dispositivo legal; que nos termos art. 20 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, o qual discorre que “Até cento e vinte dias antes do término do mandato ou imediatamente após a vacância do cargo de Conselheiro, o Presidente do Conselho oficiará aos órgãos legitimados, solicitando indicação nos termos do artigo 130-A, da Constituição Federal”, solicito a retirada de pauta do Ofício “S” nº 72, de 2015, e que o mesmo seja considerado prejudicado e devolvido ao órgão de origem por vício de ilegalidade na origem.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 10/06/2015
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