Proposições do(a) parlamentar Fernando Collor

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Proposições do(a) parlamentar Fernando Collor
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Fernando Collor
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivo da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que Institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI, para permitir o acesso ao programa a estudantes que tenham cursado o ensino médio em instituições privadas.
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:
16/05/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os limites de dedução do imposto de renda devido dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos.
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:
16/05/2012
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a restituição de contribuição social a que se refere o § 2º do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências.
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:
11/08/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para incluir os escritórios de engenharia e arquitetura entre os beneficiários do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:
07/04/2010
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a retenção de tributos federais e a redução a zero da alíquota da COFINS e do PIS/PASEP nas aquisições, pelas Forças Armadas e Órgãos de Segurança Pública, de bens e serviços necessários às atividades de defesa.
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:
05/05/2010
Matéria:
Ementa:
Institui o Regime Especial de Tributação para o Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Fontes Alternativas de Energia Elétrica - REINFA e estabelece medidas de estímulo à produção e ao consumo de energia limpa.
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:
07/07/2009
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o controle das obras públicas inacabadas e dá outras providências.
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:
06/03/2008
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, acrescenta o art. 6º - A à Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e os arts. 50-A e 50-B à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com vistas a prover recursos de compensações financeiras para o Fundo do Exército, e dá outras providências.
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:
06/03/2008
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso I do art. 9º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), para permitir o estágio a estudantes policiais.
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:
27/05/2008

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