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Proposições do(a) parlamentar Fernando Collor
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Fernando Collor
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Fernando Collor
Encontradas 19 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica localizada no mar territorial e zona econômica exclusiva a partir de fonte eólica; e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTC/AL)
- Data:
- 05/12/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar uma nova hipótese de agravante genérica.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 23/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 1º da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para assegurar o sigilo na fase investigatória e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 01/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 237 e institui o art. 243-A na Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, que "dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União", para estabelecer a responsabilidade administrativa, civil e criminal do membro do Ministério Público da União que praticar ato temerário ou com deliberada má-fé, ou ainda visando promoção pessoal ou perseguição política.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 30/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 1º da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para assegurar o sigilo na fase investigatória de procedimentos referentes a ações penais públicas originárias, bem como para determinar que o pedido de abertura de investigações somente possa ser autorizado se houver indícios veementes de autoria e materialidade contra a autoridade investigada.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 30/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para isentar do imposto de renda da pessoa física a remuneração percebida pelo servidor licenciado para tratamento de doenças graves.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 13/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a composição e a forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal, criado pelo art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 09/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.195, de 26 de junho de 1991, dispondo sobre as eleições e a composição dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agranomia, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 03/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, a fim de desonerar o trabalhador de qualquer participação no custo do Vale-Transporte.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 20/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 03/04/2013
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