Proposições do(a) parlamentar Fernando Collor

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Proposições do(a) parlamentar Fernando Collor
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Fernando Collor
Matéria:
PLS 484/2017
Ementa:
Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica localizada no mar territorial e zona econômica exclusiva a partir de fonte eólica; e dá outras providências.
Autor:
Senador Fernando Collor (PTC/AL)
Data:
05/12/2017
Matéria:
PLS 376/2015
Ementa:
Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar uma nova hipótese de agravante genérica.
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:
23/06/2015
Matéria:
PLS 187/2015
Ementa:
Altera o art. 1º da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para assegurar o sigilo na fase investigatória e dá outras providências.
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:
01/04/2015
Matéria:
PLS 172/2015
Ementa:
Altera o art. 237 e institui o art. 243-A na Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, que "dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União", para estabelecer a responsabilidade administrativa, civil e criminal do membro do Ministério Público da União que praticar ato temerário ou com deliberada má-fé, ou ainda visando promoção pessoal ou perseguição política.
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:
30/03/2015
Matéria:
PLS 171/2015
Ementa:
Altera o art. 1º da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para assegurar o sigilo na fase investigatória de procedimentos referentes a ações penais públicas originárias, bem como para determinar que o pedido de abertura de investigações somente possa ser autorizado se houver indícios veementes de autoria e materialidade contra a autoridade investigada.
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:
30/03/2015
Matéria:
PLS 478/2013
Ementa:
Altera a Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para isentar do imposto de renda da pessoa física a remuneração percebida pelo servidor licenciado para tratamento de doenças graves.
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:
13/11/2013
Matéria:
PLS 424/2013
Ementa:
Dispõe sobre a composição e a forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal, criado pelo art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:
09/10/2013
Matéria:
PLS 356/2013
Ementa:
Altera a Lei nº 8.195, de 26 de junho de 1991, dispondo sobre as eleições e a composição dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agranomia, e dá outras providências.
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:
03/09/2013
Matéria:
PLS 242/2013
Ementa:
Altera o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, a fim de desonerar o trabalhador de qualquer participação no custo do Vale-Transporte.
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:
20/06/2013
Matéria:
PLS 111/2013
Ementa:
Define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências.
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:
03/04/2013

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