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Proposições do(a) parlamentar Cícero Lucena
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- Proposições do(a) parlamentar Cícero Lucena
- Parlamentar
- Cícero Lucena
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 2002, e dá outras providências. (Acrescenta ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamento de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio).
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 14/02/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a obrigatoriedade de uso de uniforme estudantil padronizado nas escolas públicas, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 22/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a renegociação de dívida dos produtores rurais relativos a finaciamentos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 29/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para evitar que seja suspensa a transmissão radiofônica das sessões plenárias e das Comissões em andamento no Senado Federal em decorrência da veiculação obrigatória do programa "A Voz do Brasil".
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 19/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação da Zona de Processamento (ZPE) do Município de Campina Grande, no Estado da Paraíba.
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 12/07/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica de Patos, no Estado da Paraíba.
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 21/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a transformar a Escola Agrotécnica Federal de Sousa, no Estado da Paraíba, em Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET).
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 25/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no art. 50, §2º, da Constituição Federal, informações ao Ministro das Minas e Energia pertinentes à Agência Nacional de Petróleo.
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 01/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos arts. 218 e 221, do Regimento Interno do Senado Federal, homenagens de pesar pelo falecimento de Francisco Ferreira da Nóbrega, professor universitário, ex-padre e escritor.
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 01/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do disposto no art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para o desempenho de missão no exterior, no período de 14 a 24 de abril de 2007, representando esta Casa na Feira de Guangzhou (Canton Fair), que será realizada na cidade de Guangzhou, China, no período de 16 a 22 de abril de 2007.
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 11/04/2007
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