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Proposições do(a) parlamentar Jayme Campos
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- Proposições do(a) parlamentar Jayme Campos
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Jayme Campos
Encontradas 35 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Insere o art. 433-A na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir às microempresas e às empresas de pequeno porte que admitirem aprendizes prioridade, condições facilitadas e taxas de juros diferenciadas na obtenção de empréstimos de instituições financeiras integrantes das administrações públicas dos entes federados.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 12/06/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 24/04/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para vedar a nomeação, para cargo ou emprego público, de condenados por crime de violência contra a mulher.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 26/03/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para destinar os bens da herança vacante adquiridos pelos Municípios, Distrito Federal ou União aos serviços de saúde, de educação ou de assistência social.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 14/03/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para tipificar como crime de responsabilidade a conduta que especifica.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 26/02/2019
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