Proposições do(a) parlamentar Jayme Campos

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Proposições do(a) parlamentar Jayme Campos
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Jayme Campos
Matéria:
Ementa:
Concede prioridade aos profissionais de segurança pública para recebimento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
27/02/2024
Matéria:
Ementa:
Institui a Política Nacional de Conectividade no Campo.
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
02/04/2024
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, a Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, que regulamenta o inciso III do § 4º do art. 153 da Constituição Federal, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para aprimorar os critérios de cobrança do ITR.
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
08/05/2024
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, para estabelecer que a regulamentação da situação prevista no inciso XVI do caput do art. 20 (saque calamidade) não poderá estabelecer intervalo mínimo entre uma movimentação e outra.
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
04/06/2024
Matéria:
Ementa:
Institui a Política Nacional de Educação Empreendedora e Financeira (PNEEF).
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
12/06/2024
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para vedar a rescisão unilateral do contrato ou do vínculo dos planos de saúde de beneficiário que estiver internado ou em tratamento garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física.
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
19/06/2024
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para estabelecer o compartilhamento da localização do agressor submetido a monitoramento eletrônico com os órgãos de segurança pública, com vistas à adoção de políticas de prevenção do crime e de atendimento integral da vítima.
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
07/03/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para priorizar a destinação de recursos de fundos ambientais climáticos para projetos e iniciativas da bioeconomia.
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
15/03/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, para estabelecer que 25% (vinte e cinco por cento) dos recursos relativos a operações de crédito dos fundos constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste serão direcionados a pequenas e microempresas.
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
16/05/2023
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 14 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para modificar as fontes de informações sobre preços de terras na hipótese de lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
30/05/2023

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