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Proposições do(a) parlamentar Marconi Perillo
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Marconi Perillo
- Parlamentar
- Marconi Perillo
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a União a celebrar convênio com o Governo do Estado de Goiás com vistas à implantação do Sistema Metropolitano de Transporte de Passageiros de Goiânia/GO.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 29/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para dispor sobre a obrigatoriedade de divulgar pela internet as análise laboratoriais resultantes de fiscalizações realizadas na empresa pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 18/03/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Formosa, no Estado de Goiás.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 09/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece que a taxa de juros cobrada no cheque especial não pode superar a taxa cobrada em operações de crédito pessoal sem garantia.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 18/03/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código de Trânsito Brasileiro para fixar referências na avaliação, pelo juiz, do elemento subjetivo nas hipóteses de homicídio e lesão corporal praticados na direção de veículo automotor.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 14/02/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui o Bolsa-Atleta, para ampliar o número de atletas a serem contemplados pelo benefício.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 13/05/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os Arts. 90; 99; 100; 102; 102-A e 104 do Regimento Interno do Senado Federal, para determinar que as comissões permanentes do Senado Federal emitam parecer de avaliação anual de desempenho das agências reguladoras e de seus dirigentes, bem como atribuir ao Plenário do Senado Federal o poder de propor a destituição de dirigente de agência reguladora.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 01/07/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita ao Presidente do Senado Federal providências no sentido de a Corregedoria da Casa tomar medidas para apurar ilícito praticado contra sua pessoa.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 20/04/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita à Corregedoria Parlamentar, com base na reportagem intitulada "Espionagem Oficial", veiculada pela Revista Veja, na edição nº 2.037, de 5/12/2007, as providências necessárias para investigar e apurar os fatos noticiados por aquele semanário.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 06/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja consignado VOTO DE APLAUSO à Revista Época, por receber o selo do FSC, o Forest Stewardship Council, que atesta a origem sustentável do papel usado em suas publicações.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 24/02/2010
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