Proposições do(a) parlamentar João Durval

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Proposições do(a) parlamentar João Durval
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
João Durval
Matéria:
Ementa:
Altera o § 1º do art. 43 do Código de Defesa do Consumidor, para vedar a inclusão, nos bancos de dados e cadastros de consumidores, de informações negativas que não sejam relativas a obrigações decorrentes do efetivo fornecimento de produtos ou prestação de serviços.
Autor:
Senador João Durval (PDT/BA)
Data:
04/03/2010
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.250 de 26 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, para permitir a dedução dos valores pagos a título de pedágio, para fins de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
Autor:
Senador João Durval (PDT/BA)
Data:
11/03/2010
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências, com o objetivo de instituir incentivos e programas para implantação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em condomínios residenciais e comerciais.
Autor:
Senador João Durval (PDT/BA)
Data:
04/04/2013
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso III do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda da Pessoa Física os rendimentos auferidos a título de pensão alimentícia judicial.
Autor:
Senador João Durval (PDT/BA)
Data:
16/04/2008
Matéria:
Ementa:
Autoriza os conselhos profissionais a realizar exame de proficiência como condição para a concessão de registro.
Autor:
Senador João Durval (PDT/BA)
Data:
07/04/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para criar categoria de habilitação para condutores de veículo motorizado de duas ou três rodas com finalidade remuneratória.
Autor:
Senador João Durval (PDT/BA)
Data:
18/09/2007
Matéria:
Ementa:
Altera o Código de Defesa do Consumidor, para dispor sobre a rescisão dos contratos de adesão pelo consumidor.
Autor:
Senador João Durval (PDT/BA)
Data:
30/10/2007
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia.
Autor:
Senador João Durval (PDT/BA)
Data:
18/12/2007

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