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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PEC 10/2009
Ementa:
Altera a redação do art. 93, I, da Constituição Federal, para fixar idade mínima e tempo de atividade jurídica prévia para o ingresso na carreira da magistratura.
Autor:
Senador Paulo Duque
Data:
23/04/2009

Matéria:
PEC 20/2007
Ementa:
Altera o art. 155 da Constituição Federal, para permitir que o Estado de origem cobre ICMS nas operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica.
Autor:
Senador Paulo Duque
Data:
14/03/2007

Matéria:
PLS 172/2010
Ementa:
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para determinar que as bulas de medicamentos sejam de fácil leitura e compreensão.
Autor:
Senador Paulo Duque
Data:
09/06/2010

Matéria:
PLS 173/2010
Ementa:
Autoriza a União a criar o Museu Ferroviário Nacional Barão de Mauá e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Duque
Data:
09/06/2010

Matéria:
PLS 188/2010
Ementa:
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para estabelecer prazo de validade do Exame da Ordem.
Autor:
Senador Paulo Duque
Data:
23/06/2010

Matéria:
PLS 196/2010
Ementa:
Dispõe sobre o Ensino e Canto do Hino Nacional Brasileiro e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Duque
Data:
30/06/2010

Matéria:
PLS 449/2009
Ementa:
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar a ordem de vocação hereditária na sucessão legítima, equiparando os irmãos unilaterais aos tios.
Autor:
Senador Paulo Duque
Data:
01/10/2009

Matéria:
PLS 233/2008
Ementa:
Autoriza a União a doar ao Estado do Rio de Janeiro o imóvel que especifica.
Autor:
Senador Paulo Duque
Data:
11/06/2008

Matéria:
PLS 311/2008
Ementa:
Autoriza o parcelamento de débitos das Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins econômicos perante a União e outros entes da administração federal direta e indireta.
Autor:
Senador Paulo Duque
Data:
20/08/2008

Matéria:
PLS 350/2008
Ementa:
Acrescenta art. 6º-A ao Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução ao Código Civil), criando parâmetros para distinguir normas processuais, de competência federal exclusiva, normas procedimentais, de competência concorrente entre União, Estados e Distrito Federal, e normas regimentais, de competência dos tribunais, para o fim de evitar a superposição e o conflito de competências.
Autor:
Senador Paulo Duque
Data:
10/09/2008

Matéria:
PLS 351/2008
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil) pertinentes ao julgamento em segunda instância, com a criação de recurso oral em substituição à sustentação oral prévia, e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Duque
Data:
10/09/2008

Matéria:
PLS 107/2007
Ementa:
Autoriza a União a doar ao Estado do Rio de Janeiro o imóvel que especifica. (Edifício Gustavo Capanema).
Autor:
Senador Paulo Duque
Data:
14/03/2007

Matéria:
PLS 199/2007
Ementa:
Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, com a finalidade de extinguir a fiança como modalidade de garantia locatícia.
Autor:
Senador Paulo Duque
Data:
19/04/2007

Matéria:
PLS 200/2007
Ementa:
Autoriza a União a doar ao Estado do Rio de Janeiro o prédio da Administração Geral da Rede Ferroviária Federal S.A., na cidade do Rio de Janeiro.
Autor:
Senador Paulo Duque
Data:
19/04/2007

Matéria:
PLS 654/2007
Ementa:
Autoriza a União a conceder a Medalha de Distinção de 1ª Classe ao jovem Riquelme Wesley dos Santos.
Autor:
Senador Paulo Duque
Data:
13/11/2007

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