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Proposições do(a) parlamentar Paulo Duque
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Paulo Duque
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Paulo Duque
Encontradas 15 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar a ordem de vocação hereditária na sucessão legítima, equiparando os irmãos unilaterais aos tios.
- Autor:
- Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
- Data:
- 01/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para determinar que as bulas de medicamentos sejam de fácil leitura e compreensão.
- Autor:
- Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
- Data:
- 09/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a União a criar o Museu Ferroviário Nacional Barão de Mauá e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
- Data:
- 09/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para estabelecer prazo de validade do Exame da Ordem.
- Autor:
- Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
- Data:
- 23/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o Ensino e Canto do Hino Nacional Brasileiro e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
- Data:
- 30/06/2010
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