Pular para o conteúdo
Proposições do(a) parlamentar Ronaldo Caiado
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Ronaldo Caiado
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Ronaldo Caiado
Encontradas 45 matérias do tipo PLS - Matéria:
-
- Ementa:
- Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, permitir a propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão, e restringir o horário eleitoral gratuito aos canais de rádio e de televisão de responsabilidade do poder público.
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 27/06/2017
- Matéria:
-
- Ementa:
- Acrescenta o art.23-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para permitir doações eleitorais pela internet.
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 13/06/2017
- Matéria:
-
- Ementa:
- Concede remissão e anistia totais para os produtores rurais pessoas físicas em relação às contribuições sobre a comercialização da produção rural, inclusive juros de mora, multas de mora e de ofício.
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 02/05/2017
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos recebidos por portadores do mal de Alzheimer.
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 16/03/2017
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o art. 387, inciso IV, do Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941, a fim de estabelecer que o Juiz, ao proferir a sentença penal condenatória, fixará o valor mínimo para a reparação dos danos materiais e morais causados pela infração, independentemente de pedido específico.
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 14/03/2017
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos, para ampliar o acesso a exames de rastreamento do diabetes mellitus.
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 19/10/2016
- Matéria:
-
- Ementa:
- Acrescenta inciso ao art. 20 da Leiº 8.039, de 1990, para “possibilitar a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS para pagamento ou ressarcimento de despesas com pagamento de plano privado de assistência à saúde.”
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 19/10/2016
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para limitar em 1 (um) ano a validade do aval ou da fiança concedidos em favor do fornecedor de crédito ou de financiamento ao consumidor.
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 08/09/2016
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera as Leis nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 9.096, de 19 de setembro, que dispõe sobre partidos políticos, para dispor sobre a redistribuição do tempo de propaganda partidária e eleitoral no rádio e na televisão na hipótese de perda de mandato do parlamentar por força de decisão definitiva da Justiça Eleitoral.
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 13/04/2016
- Matéria:
-
- Ementa:
- Dispõe sobre o uso dos cartões de pagamentos pela administração pública direta da União.
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 09/03/2016
Fazer nova pesquisa ›