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Proposições do(a) parlamentar Ronaldo Caiado
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Ronaldo Caiado
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Ronaldo Caiado
Encontradas 45 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a abordagem do condutor pela autoridade ou pelo agente da autoridade de trânsito na autuação das infrações de trânsito.
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 05/06/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 387, inciso IV, do Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941, a fim de estabelecer que o Juiz, ao proferir a sentença penal condenatória, fixará o valor mínimo para a reparação dos danos materiais e morais causados pela infração, independentemente de pedido específico.
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 14/03/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos recebidos por portadores do mal de Alzheimer.
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 16/03/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede remissão e anistia totais para os produtores rurais pessoas físicas em relação às contribuições sobre a comercialização da produção rural, inclusive juros de mora, multas de mora e de ofício.
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 02/05/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art.23-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para permitir doações eleitorais pela internet.
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 13/06/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, permitir a propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão, e restringir o horário eleitoral gratuito aos canais de rádio e de televisão de responsabilidade do poder público.
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 27/06/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo na Lei nº 11.343, de 2006, para tipificar a conduta de corromper menores para prática de delitos relacionados ao tráfico de drogas, e adequa a redação do inciso VI do art. 40 do mesmo diploma à tipificação do novo crime.
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 04/07/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a assistência ao paciente com diabetes mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 12/07/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, de forma a determinar que a autoridade de trânsito alerte o condutor sempre que este atinja a contagem de 16 pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação.
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 12/07/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para desburocratizar a realização de transferências voluntárias aos entes da Federação.
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 02/08/2017
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