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Proposições do(a) parlamentar Vital do Rêgo
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- Proposições do(a) parlamentar Vital do Rêgo
- Parlamentar
- Vital do Rêgo
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 2º ao art. 1.211-A do Código de Processo Civil, para atribuir efeito exclusivamente devolutivo aos recursos, nos processos judiciais em que figure maior de sessenta anos de idade ou portador de doença grave.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 29/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 297, do Código Penal Brasileiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 20/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta e altera dispositivo da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 01/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.127, de 17 de novembro de 2009, que cria Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, para instituir o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 01/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Fundo de Incentivo à Geração de Emprego no Setor de Ecoturismo - FUNGECO.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 17/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o perdão de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por instituições financeiras federais na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 17/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 3º ao art. 84 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para prever a progressividade do valor da retribuição anual da patente, acrescenta § 2º ao art. 2º da Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, para prever que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) integrará a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) e dá outra providência.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 17/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina a utilização de coletes a prova de balas por profissionais que fazem cobertura jornalística e acompanham operações policiais
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 23/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere § 4º no art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para isentar de contrapartida os municípios com até cinquenta mil habitantes nos contratos de repasse com as instituições financeiras federais.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 01/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a obrigatoriedade de experiência prévia para que entidades sem fins lucrativo firmem parcerias com o Poder Público.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 13/12/2011
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