Pular para o conteúdo
Proposições do(a) parlamentar Vital do Rêgo
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Vital do Rêgo
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Vital do Rêgo
Encontradas 120 matérias do tipo PLS - Matéria:
-
- Ementa:
- Institui a Política Nacional para Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde; altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e importação, por pessoa física, de medicamentos órfãos; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever critério diferenciado para avaliação de medicamentos órfãos.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 16/12/2013
- Matéria:
-
- Ementa:
- Regulamenta a gravação, a escuta e a interceptação ambientais, para fins de utilização em processos judiciais ou administrativos.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 04/12/2013
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para associar a base de cálculo da Taxa de Fiscalização de Funcionamento do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) às metas de qualidade no atendimento ao usuário fixadas pelo órgão regulador.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 03/12/2013
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.735, de 30 de novembro de 2012, para dispor sobre providências necessárias em investigações policiais de delitos informáticos.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 21/11/2013
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para prevenir e reprimir a violência e o vandalismo nas manifestações públicas coletivas.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 31/10/2013
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para excluir a possibilidade de exigência de depósito prévio para a interposição de recurso administrativo.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 30/10/2013
- Matéria:
-
- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade e gratuidade da identificação de chamadas nas linhas fixas e móveis para que o usuário possa identificar a origem da chamada e altera o inciso VI e inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o art. 4º para inclusão do inciso IV, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, para garantir a identificação do número de acesso nas chamadas realizadas por meio da rede telefônica.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 22/10/2013
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera os arts. 407 do Código Civil e 219 do Código de Processo Civil, para estabelecer que, no caso de indenização por danos morais, os juros de mora são devidos a partir da fixação do valor da condenação.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 07/10/2013
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para restringir o direito do usuário de proibir a divulgação de seu código de acesso.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 01/10/2013
- Matéria:
-
- Ementa:
- Acrescenta art. 60-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estipular prazo para a conclusão de procedimento administrativo destinado a apurar infrações das normas de defesa do consumidor.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 01/10/2013
Fazer nova pesquisa ›