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Proposições do(a) parlamentar Vital do Rêgo
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- Proposições do(a) parlamentar Vital do Rêgo
- Tipo de Proposição
- RQJ
- Parlamentar
- Vital do Rêgo
Encontradas 29 matérias do tipo RQJ - Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 90, inciso II, combinado com o art.93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública destinada a debater, no âmbito desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ¿ CCJ a compra de terras no Brasil por estrangeiros, com a participação dos seguintes convidados: representante da Advocacia-Geral da União; representante do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento ¿ MAPA; Sr. Celso Lisboa de Lacerda, Presidente do INCRA; representante do Ministério Público Federal; e representante do Ministério do Meio Ambiente.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 20/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 90, inciso II, combinado com o art.93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública destinada a ouvir, no âmbito desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ¿ CCJ, a Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, sobre os avanços registrados pelo Conselho Nacional de Justiça ¿ CNJ, nestes 6 anos desde a sua criação.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 11/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, o estudo em conjunto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, de Assuntos Econômicos - CAE, e de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR, dos Projetos de Lei do Senado nº 192, 289, 744 e 761, de 2011; 35, 89, 100 e 114, de 2012 - Complementares, que tramitam em conjunto e estabelecem normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE. Requer ainda a realização de audiência pública em conjunto pelas mencionadas Comissões para instrução dos referidos projetos de lei, com a presença do Senhor CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS, Coordenador dos Secretários Estaduais da Fazenda no CONFAZ e Secretário da Fazenda do Estado do Maranhão.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 06/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, com fundamento nos arts. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta Casa Legislativa, para debater a necessidade de redução da maioridade penal, a possível eficácia e as prováveis consequências dessa medida, com a presença dos seguintes convidados: a) representante do Ministério da Justiça; b) representante da Associação dos Magistrados Brasileiros; c) representante do Ministério Público Federal; d) representante do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais; e) representante da Ordem dos Advogados do Brasil; f) Arthur Kaufman, Professor Doutor do Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo; g) representante da Associação Brasileira de Psiquiatria.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 08/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, com fundamento nos arts. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, e em aditamento ao Requerimento anteriormente apresentado para debater a possibilidade de redução da maioridade penal, a realização de audiência pública, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta Casa Legislativa, sob o enfoque da maturidade e desenvolvimento mental do adolescente, com a presença dos seguintes convidados: a) Humberto Verona, Presidente do Conselho Nacional de Psicologia; b) Carla Maria Manzi Pereira Baracat, Presidente do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal; c) Arthur Kaufman, Professor Doutor do Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo; d) Contardo Calligaris, psicanalista e colunista da Folha de São Paulo.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 08/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, com fundamento nos arts. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, e em aditamento ao Requerimento anteriormente apresentado para debater a possibilidade de redução da maioridade penal, a realização de audiência pública, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta Casa Legislativa, sob o enfoque da eficácia da medida, com a presença dos seguintes convidados: a) Regina Miki, Secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça; b) Eugênio Aragão, Subprocurador-Geral da República; c) Marco Antonio Marques da Silva, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; d) Fernando Grella Vieira, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo; e) Luiza Eluf, Procuradora de Justiça em São Paulo; f) Thales de Oliveira, Promotor de Justiça em São Paulo.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 08/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, com fundamento nos arts. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, e em aditamento ao Requerimento anteriormente apresentado para debater a possibilidade de redução da maioridade penal, a realização de audiência pública, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta Casa Legislativa, sob o enfoque da constitucionalidade da modificação legislativa, com a presença dos seguintes convidados: a) Luís Roberto Barroso, advogado; b) Carlos Ayres Brito, ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal; c) Luiz Flávio Gomes, jurista; d) Fernando Capez, jurista e Deputado Estadual em São Paulo; e) João Kopytowski, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, f) José Muiños Piñeiro Filho, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 08/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, com fundamento nos arts. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta Casa Legislativa, para discutir sobre a segurança pública em face dos grandes eventos religiosos e esportivos que o Brasil sediará nos próximos anos, com a presença dos seguintes convidados: a) representante do Ministério da Justiça; b) representante do Ministério da Defesa; c) Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal; d) Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); e) Secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro;
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 08/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, com fundamento nos arts. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, perante esta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para, no âmbito das comemorações dos 25 anos de vigência da Constituição Cidadã de 1988, discutir o tema dos Direito Humanos e Segurança Pública na Constituição, com a presença dos seguintes convidados: a) Bernardo Cabral, Relator Geral da Assembléia Nacional Constituinte, ex Ministro da Justiça, e ex Senador da República, quando foi presidente da CCJ; b) Maria do Rosário Nunes, Ministra de Estado da Secretaria de Direitos Humanos; c) Regina Miki, Secretária Nacional de Segurança Pública; d) José Mariano Beltrame, Secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro; e) Roberto de Figueiredo Caldas, Juiz da Corte Interamerinana de Direito Humanos; f) Luiz Eduardo Soares, antropólogo, ex-Secretário Nacional de Segurança Pública e co-autor do livro “Tropa de Elite”.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 08/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos regimentais e, em aditamento ao Requerimento nº 16/2013, a realização de audiência pública conjunta, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Relações Exteriores - CRE, desta Casa Legislativa, para discutir sobre a segurança pública em face dos grandes eventos religiosos e esportivos que o Brasil sediará nos próximos anos.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 22/05/2013
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