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Proposições do(a) parlamentar Vital do Rêgo
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Vital do Rêgo
- Tipo de Proposição
- RQJ
- Parlamentar
- Vital do Rêgo
Encontradas 29 matérias do tipo RQJ - Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, o estudo em conjunto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, de Assuntos Econômicos - CAE, e de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR, dos Projetos de Lei do Senado nº 192, 289, 744 e 761, de 2011; 35, 89, 100 e 114, de 2012 - Complementares, que tramitam em conjunto e estabelecem normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE. Requer ainda a realização de audiência pública em conjunto pelas mencionadas Comissões para instrução dos referidos projetos de lei, com a presença do Senhor CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS, Coordenador dos Secretários Estaduais da Fazenda no CONFAZ e Secretário da Fazenda do Estado do Maranhão.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 06/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, com fundamento nos arts. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta Casa Legislativa, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que trata da Reforma do Código Penal Brasileiro, e as matérias a ele anexadas.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 19/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Senhor Presidente, requeremos calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição n° 77, de 2013, tendo como primeiro signatário o Deputado Federal Hugo Motta, que “Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, para que a matéria conste na Ordem do Dia de sessões deliberativas extraordinárias a serem convocadas.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 26/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLS nº 479, de 2012.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 26/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, com fundamento nos arts. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, e em aditamento ao Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n º 6, de 2014, convidar o Senhor Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do Conselho Nacional de Justiça, ou representante que lhe convenha indicar, para participar de audiência pública, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta Casa Legislativa, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que trata da Reforma do Código Penal Brasileiro, e as matérias a ele anexadas.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 26/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, com fundamento nos arts. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta Casa Legislativa, para debater a necessidade de redução da maioridade penal, a possível eficácia e as prováveis consequências dessa medida, com a presença dos seguintes convidados: a) representante do Ministério da Justiça; b) representante da Associação dos Magistrados Brasileiros; c) representante do Ministério Público Federal; d) representante do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais; e) representante da Ordem dos Advogados do Brasil; f) Arthur Kaufman, Professor Doutor do Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo; g) representante da Associação Brasileira de Psiquiatria.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 08/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, com fundamento nos arts. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, e em aditamento ao Requerimento anteriormente apresentado para debater a possibilidade de redução da maioridade penal, a realização de audiência pública, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta Casa Legislativa, sob o enfoque da maturidade e desenvolvimento mental do adolescente, com a presença dos seguintes convidados: a) Humberto Verona, Presidente do Conselho Nacional de Psicologia; b) Carla Maria Manzi Pereira Baracat, Presidente do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal; c) Arthur Kaufman, Professor Doutor do Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo; d) Contardo Calligaris, psicanalista e colunista da Folha de São Paulo.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 08/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 90, inciso II, combinado com o art.93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública destinada a debater, no âmbito desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ¿ CCJ a compra de terras no Brasil por estrangeiros, com a participação dos seguintes convidados: representante da Advocacia-Geral da União; representante do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento ¿ MAPA; Sr. Celso Lisboa de Lacerda, Presidente do INCRA; representante do Ministério Público Federal; e representante do Ministério do Meio Ambiente.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 20/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, com fundamento nos arts. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, e em aditamento ao Requerimento anteriormente apresentado para debater a possibilidade de redução da maioridade penal, a realização de audiência pública, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta Casa Legislativa, sob o enfoque da eficácia da medida, com a presença dos seguintes convidados: a) Regina Miki, Secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça; b) Eugênio Aragão, Subprocurador-Geral da República; c) Marco Antonio Marques da Silva, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; d) Fernando Grella Vieira, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo; e) Luiza Eluf, Procuradora de Justiça em São Paulo; f) Thales de Oliveira, Promotor de Justiça em São Paulo.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 08/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, com fundamento nos arts. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, e em aditamento ao Requerimento anteriormente apresentado para debater a possibilidade de redução da maioridade penal, a realização de audiência pública, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta Casa Legislativa, sob o enfoque da constitucionalidade da modificação legislativa, com a presença dos seguintes convidados: a) Luís Roberto Barroso, advogado; b) Carlos Ayres Brito, ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal; c) Luiz Flávio Gomes, jurista; d) Fernando Capez, jurista e Deputado Estadual em São Paulo; e) João Kopytowski, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, f) José Muiños Piñeiro Filho, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 08/05/2013
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