Proposições do(a) parlamentar Vital do Rêgo

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Proposições do(a) parlamentar Vital do Rêgo
Tipo de Proposição
RQJ
Parlamentar
Vital do Rêgo
Matéria:
RQJ 15/2014
Ementa:
Requeiro, termos regimentais, a realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 21, de 2014, denominado Marco Civil da Internet. Considerando que a mencionada proposição tramita nesta Casa em regime de urgência constitucional, e simultaneamente nas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), além desta Comissão, sugiro que a presente Audiência Pública seja realizada conjuntamente entre todas as Comissões constantes do despacho do Presidente da Mesa do Senado Federal, bem como quaisquer outras comissões que vierem a propor audiência do mesmo tema, condicionado à aprovação de Requerimentos pelas mesmas Comissões. A Audiência Pública deverá ser realizada em três etapas, nos seguintes termos: Dia 10/04/2014, quinta-feira, - BEATRIZ BARBOSA, representante do INTERVOZES – Coletivo Brasil de Comunicação Social; - CARLOS AFFONSO PEREIRA DE SOUZA, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/Rio e Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade – ITS; - FERNANDO RICCI, Secretário-Executivo da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico; - MARIVALDO PEREIRA, Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Dia 15/04/2014, terça-feira, - JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA, Conselheiro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT; - EDUARDO LEVY, Diretor-Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia Móvel e de Serviço Móvel Celular e Pessoal – SINDITELEBRASIL; - VERIDIANA ALIMONTI, Advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC; - RONALDO LEMOS, Membro do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional; - DEMI GETSCHKO, Membro do Comitê Gestor da Internet – CGI.br. Dia 22/04/2014, terça-feira - MARCELO BECHARA, Conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL; - EDUARDO PARAJO, Presidente da Associação Brasileira da Internet – ABRANET; - SÉRGIO AMADEU DA SILVEIRA, Professor da Universidade Federal do ABC - UFABC e membro do Conselho Científico da Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura; - RENATO CRUZ, Jornalista e Colunista de Tecnologia do Jornal O Estado de São Paulo; - BRUNO MAGRINI, Gerente de Relações Governamentais do FACEBOOK Brasil; - MARCEL LEONARDI, Diretor de Políticas Públicas do Google no Brasil.
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
09/04/2014
Matéria:
RQJ 16/2013
Ementa:
Requeiro, com fundamento nos arts. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta Casa Legislativa, para discutir sobre a segurança pública em face dos grandes eventos religiosos e esportivos que o Brasil sediará nos próximos anos, com a presença dos seguintes convidados: a) representante do Ministério da Justiça; b) representante do Ministério da Defesa; c) Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal; d) Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); e) Secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro;
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
08/05/2013
Matéria:
RQJ 17/2013
Ementa:
Requeiro, com fundamento nos arts. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, perante esta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para, no âmbito das comemorações dos 25 anos de vigência da Constituição Cidadã de 1988, discutir o tema dos Direito Humanos e Segurança Pública na Constituição, com a presença dos seguintes convidados: a) Bernardo Cabral, Relator Geral da Assembléia Nacional Constituinte, ex Ministro da Justiça, e ex Senador da República, quando foi presidente da CCJ; b) Maria do Rosário Nunes, Ministra de Estado da Secretaria de Direitos Humanos; c) Regina Miki, Secretária Nacional de Segurança Pública; d) José Mariano Beltrame, Secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro; e) Roberto de Figueiredo Caldas, Juiz da Corte Interamerinana de Direito Humanos; f) Luiz Eduardo Soares, antropólogo, ex-Secretário Nacional de Segurança Pública e co-autor do livro “Tropa de Elite”.
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
08/05/2013
Matéria:
RQJ 18/2013
Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais e, em aditamento ao Requerimento nº 16/2013, a realização de audiência pública conjunta, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Relações Exteriores - CRE, desta Casa Legislativa, para discutir sobre a segurança pública em face dos grandes eventos religiosos e esportivos que o Brasil sediará nos próximos anos.
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
22/05/2013
Matéria:
RQJ 19/2011
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 90, inciso II, combinado com o art.93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública destinada a ouvir, no âmbito desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ¿ CCJ, a Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, sobre os avanços registrados pelo Conselho Nacional de Justiça ¿ CNJ, nestes 6 anos desde a sua criação.
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
11/05/2011
Matéria:
RQJ 19/2013
Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais e, em aditamento ao Requerimento nº 14, de 2013, que solicita a realização de audiência pública para debater a necessidade de redução da maioridade penal, sob o enfoque da eficácia da medida, que seja acrescentado, como convidado, um representante do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
22/05/2013
Matéria:
RQJ 20/2013
Ementa:
Requeiro, em aditamento ao Requerimento nº 13, de 2013, que solicita a realização de audiência pública para debater a necessidade de redução da maioridade penal, sob o enfoque da maturidade e desenvolvimento mental do adolescente, seja acrescentado, como convidado, um representante da Secretaria de Direitos Humanos.
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
22/05/2013
Matéria:
RQJ 24/2013
Ementa:
Requeiro, em aditamento ao Requerimento nº 12, de 2013, que solicita a realização de audiência pública para debater a necessidade de redução da maioridade penal, a possível eficácia e as prováveis consequências dessa medida, para que seja acrescentado os seguintes convidados: Sr. Haman Tabosa de Moraes e Córdova, Defensor Público-Geral Federal; Um representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP.
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
06/06/2013
Matéria:
RQJ 29/2014
Ementa:
Requeiro seja realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em data a ser designada, audiência pública para debater o tema "Advocacia Pública como instrumento de Segurança Jurídica", para a qual sugiro sejam convidados os seguintes especialistas na matéria: Ministro Luís Adams, Advogado Geral da União; Ministro Félix Fischer, Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Doutor Marcos Vinícius Furtado Coelho, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Doutora Lúcia Léa Guimarães Tavares, Procuradora-Geral do Estado do Rio de Janeiro; Doutor Robinson Barreirinhas, Procurador-Geral do Município de São Paulo; Doutor Luís Moreira, Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Doutor Michel Temer, Vice-Presidente da República.
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros.
Data:
07/05/2014
Matéria:
RQJ 32/2014
Ementa:
Requeiro, nos termos do inciso I do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 29, de 2014-CCJ, o convite, para a Audiência Pública em questão, sobre o tema “Advocacia Pública como Instrumento da Segurança Jurídica”, do Senhor MÁRCIO CHAER, Diretor da revista Consultor Jurídico, responsável pela publicação do Anuário da Advocacia Pública, de 2014.
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
27/05/2014

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