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Proposições do(a) parlamentar Ângela Portela
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- Proposições do(a) parlamentar Ângela Portela
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Ângela Portela
Encontradas 177 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 46 da Constituição Federal para instituir novo critério para ordem de suplência de Senador.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 04/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 1º do art. 81 da Constituição Federal para determinar a realização de eleição direta aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, na hipótese de vacância desses cargos nos três primeiros anos do mandato presidencial.
- Autor:
- Senador Reguffe (S/Partido/DF) e outros.
- Data:
- 08/12/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição para assegurar a liberdade de locomoção pelo território nacional, especialmente o trânsito pelas vias terrestres.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 04/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Art. 229 da Constituição Federal para vincular a assistência paternal a filhos maiores portadores de necessidades especiais e dos filhos maiores aos irmãos portadores de necessidade especiais.
- Autor:
- Senador Donizeti Nogueira (PT/TO) e outros.
- Data:
- 02/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 150 da Constituição Federal para deixar expresso que a não utilização de tributo com efeito de confisco se estende às multas de natureza tributária e para estabelecer limite às penalidades decorrentes da ausência de recolhimento de tributos.
- Autor:
- Senador Hélio José (PSD/DF) e outros.
- Data:
- 02/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 109 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência da justiça federal para o julgamento de ações decorrentes de acidentes de trabalho em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista federal forem interessadas.
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE) e outros.
- Data:
- 21/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal para instituir imunidade dos impostos incidentes sobre materiais escolares.
- Autor:
- Senador Alfredo Nascimento (PL/AM) e outros.
- Data:
- 17/07/2014
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