Proposta de Emenda à Constituição n° 67, de 2016
- Iniciativa
- Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Pastor Valadares (PDT/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao § 1º do art. 81 da Constituição Federal para determinar a realização de eleição direta aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, na hipótese de vacância desses cargos nos três primeiros anos do mandato presidencial.
Explicação da Ementa:
Determina que ocorrendo a vacância no último ano do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada 11.807 7.979
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Resultado apurado em 2024-10-13 às 10:33
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 67/2016
- Autor:
- Senador Reguffe (S/Partido/DF) e outros.
- Data:
- 08/12/2016
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao § 1º do art. 81 da Constituição Federal para determinar a realização de eleição direta aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, na hipótese de vacância desses cargos nos três primeiros anos do mandato presidencial.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/12/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 05/04/2017
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao § 1º do art. 81 da Constituição Federal para determinar a realização de eleição direta aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, na hipótese de vacância desses cargos nos três primeiros anos do mandato presidencial.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 18h30min, o Relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto favorável à Proposta, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 19/05/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 11h30min, o Relatório reformulado do Senador Lindbergh Farias, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 22/05/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 18h03min, novo Relatório reformulado do Senador Lindbergh Farias, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 57/2017 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 31/05/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 18ª Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Lindbergh Farias reformula seu relatório concluindo por voto favorável à Proposta. A Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PEC 67/2016
- Autor:
- Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
- Data:
- 19/03/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Cilas Souza Morais, Luiz Donizetti, Francisco Moreira Lopes e Antonio Almeida Leite.
- Data:
- 29/06/2017
- Descrição/Ementa
- Of. 346/2017/DAB, da Câmara Municipal de Sarandi - PR; Ofício nº 496/AJT/CMT/17, da Câmara Municipal de Tatuí - SP; Ofício nº 088/2017, da Câmara Municipal de Joaçaba - SC e Ofício Nº 067/2017, da Câmara Municipal de Altaneira - CE.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo originais das seguintes manifestações: Of. 346/2017/DAB, da Câmara Municipal de Sarandi - PR; Ofício nº 496/AJT/CMT/17, da Câmara Municipal de Tatuí - SP; Ofício nº 088/2017, da Câmara Municipal de Joaçaba ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Vereador Valdir Theisen
- Data:
- 12/07/2017
- Descrição/Ementa
- Moção nº 090/2017, da Câmara Municipal de Cândido Godói - RS.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Vereador Cláudio José Barp e Adriano de Martini
- Data:
- 14/07/2017
- Descrição/Ementa
- Ofício CMV/SMO nº 0272/2017, da Câmara Municipal de São Miguel do Oeste - SC e Ofício nº ADM. 314/2017, da Câmara Municipal de Xanxerê - SC.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo, originais de manifestação: Ofício CMV/SMO nº 0272/2017, da Câmara Municipal de São Miguel do Oeste - SC, Ofício nº ADM. 314/2017, da Câmara Municipal de Xanxerê - SC, e cópias das respectivas cartas respos... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Vereador Luiz Henrique Cordeiro Viana.
- Data:
- 01/08/2017
- Descrição/Ementa
- Of. Leg. nº 0155/17, da Câmara Municipal de Pelotas - RS.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo, originais de manifestação: Of. Leg. nº 0155-17, da Câmara Municipal de Pelotas - RS e Moção nº 090/2017 da Câmara Municipal de Cândido Godói - RS, e cópias das respectivas cartas respostas encaminhadas pel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Vereador Aidamar Seminotti Hoffer.
- Data:
- 07/08/2017
- Descrição/Ementa
- Ofício n.º SG 220/2017, da Câmara Municipal de Lages - SC.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo, original de manifestação, Ofício n.º SG 220/2017, da Câmara Municipal de Lages - SC, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 83/86). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Deputado Silvio Dreveck
- Data:
- 31/08/2017
- Descrição/Ementa
- Ofício GP/DL/0321/2017, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo original de manifestação: Ofício GP/DL/0321/2017, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina; e cópia da respectiva carta resposta, encaminhada pelo Presidente do Senado Federal, Senador Eunício ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 31/05/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 9h55min, o Voto em Separado do Senador Ricardo Ferraço, contrário ao Substitutivo apresentado pelo Relator e favorável à Proposta. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 31/05/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 18ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/02/2018 | Publicado no DSF Páginas 63 - DSF nº 6 | Concluída a instrução da matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente. (O Parecer nº 57/2017-CCJ encontra-se publicado em Suplemento ao DSF nº 1/2018) |
| 09/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 972-977 | Encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PEC 67/2016 | Senador José Medeiros (PODEMOS/MT) | 19/03/2018 | 1° Turno |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/12/2016
- Despacho:
- 08/12/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Lindbergh Farias (encerrado em 21/03/2017 - Redistribuição)
- Senador Lindbergh Farias (encerrado em 31/05/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXECUTIVO, VACANCIA, CARGO ELETIVO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, ELEIÇÕES, ELEIÇÃO DIRETA, ELEIÇÃO INDIRETA.
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 31/01/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 16/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, em 19 de março, a Emenda nº 1-Plen, primeiro signatário Senador José Medeiros.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 15/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 15/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
(O Parecer nº 57/2017-CCJ encontra-se publicado em Suplemento ao DSF nº 1/2018) - Publicado no DSF Páginas 63 - DSF nº 6
- 31/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 57, de 2017, da CCJ.
- 31/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntados aos autos do processo original de manifestação: Ofício GP/DL/0321/2017, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina; e cópia da respectiva carta resposta, encaminhada pelo Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira. (fls. 87/89)
- Ofício
- 31/08/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica.
- 07/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 57, de 2017, da CCJ.
- 07/08/2017
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo, original de manifestação, Ofício n.º SG 220/2017, da Câmara Municipal de Lages - SC, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 83/86).
- Ofício
- 07/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica.
- 01/08/2017
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo, originais de manifestação: Of. Leg. nº 0155-17, da Câmara Municipal de Pelotas - RS e Moção nº 090/2017 da Câmara Municipal de Cândido Godói - RS, e cópias das respectivas cartas respostas encaminhadas pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 76/82).
- Ofício
- 01/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Assessoria Técnica.
- 14/07/2017
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo, originais de manifestação: Ofício CMV/SMO nº 0272/2017, da Câmara Municipal de São Miguel do Oeste - SC, Ofício nº ADM. 314/2017, da Câmara Municipal de Xanxerê - SC, e cópias das respectivas cartas respostas encaminhadas pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 63/75).
- Ofício
- 14/07/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica.
- 29/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 57, de 2017, da CCJ.
- 29/06/2017
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo originais das seguintes manifestações: Of. 346/2017/DAB, da Câmara Municipal de Sarandi - PR; Ofício nº 496/AJT/CMT/17, da Câmara Municipal de Tatuí - SP; Ofício nº 088/2017, da Câmara Municipal de Joaçaba - SC; e Ofício Nº 067/2017, da Câmara Municipal de Altaneira - CE. (fls. 49-62)
- Ofício
- 31/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 57, de 2017, da CCJ.
************* Retificado em 29/06/2017*************
À ATRSGM.
- 31/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 31/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 18ª Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Lindbergh Farias reformula seu relatório concluindo por voto favorável à Proposta.
A Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável à Proposta. - P.S 57/2017 - CCJ
- 31/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Juntei, às 9h55min, o Voto em Separado do Senador Ricardo Ferraço, contrário ao Substitutivo apresentado pelo Relator e favorável à Proposta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Voto em Separado
- 24/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 17ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Lindbergh Farias e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 22/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 18h03min, novo Relatório reformulado do Senador Lindbergh Farias, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 19/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 19/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 11h30min, o Relatório reformulado do Senador Lindbergh Farias, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 05/04/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 18h30min, o Relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto favorável à Proposta, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 30/03/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Senador Lindbergh Farias, por voltar a compor a Comissão em 29/03/2017.
- 22/03/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Lindbergh Farias para redistribuição, por ter deixado de compor esta Comissão em 21/03/2017.
- 15/12/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Lindbergh Farias.
- 08/12/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 08/12/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas.
- 08/12/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 972-977
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:05
