Proposições do(a) parlamentar Chico Rodrigues

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Proposições do(a) parlamentar Chico Rodrigues
Tipo de Proposição
PLP
Parlamentar
Chico Rodrigues
Matéria:
PLP 234/2020
Tramitação Bicameral do(a) PLP 234/2020
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estimular o uso estratégico das compras públicas para fomentar as atividades de microempresas e de empresas de pequeno porte.
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
14/09/2020
Matéria:
PLP 152/2020
Tramitação Bicameral do(a) PLP 152/2020
Ementa:
Institui o Programa Especial de Regularização Tributária em razão dos efeitos econômicos provocados pela pandemia de Covid-19 (Pert-Covid-19), para abranger débitos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
03/06/2020
Matéria:
PLP 275/2019
Tramitação Bicameral do(a) PLP 275/2019
Ementa:
Declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União, na forma do § 6º do art. 231 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
17/12/2019

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