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Proposições do(a) parlamentar Eduardo Amorim
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Eduardo Amorim
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Eduardo Amorim
Encontradas 88 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para prever critérios objetivos para a aplicação da pena à pessoa jurídica condenada por crime ambiental.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 24/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Municípios.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
- Data:
- 09/05/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para vedar a promoção e a comercialização de refeição rápida acompanhada de brinde, brinquedo, objeto de apelo infantil ou bonificação.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 09/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza, com base no parágrafo único do art. 22 e no inciso XI do art. 23 da Constituição Federal, os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre as matérias que especifica.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 09/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional do Jornalista.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 27/04/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para dispor sobre sanções aplicáveis às prestadoras de serviços de telecomunicações com base nas reclamações fundamentadas registradas nos órgãos públicos de defesa do consumidor.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 10/06/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para garantir aos usuários de serviços de telecomunicações o direito de cancelamento dos serviços por telefone e por internet.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 15/07/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina o limite de R$ 50.000,00 por dia para saques em dinheiro de recursos mantidos em contas bancárias.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
- Data:
- 01/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977, para permitir que a Mútua destine parte de sua arrecadação para medidas que objetivem o aperfeiçoamento técnico e cultural do engenheiro e do engenheiro-agrônomo e para desenvolvimento de ações fiscalizadoras promovidas pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 11/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por portadores de albinismo.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 11/07/2012
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