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Proposições do(a) parlamentar Eduardo Lopes
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Eduardo Lopes
- Parlamentar
- Eduardo Lopes
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 3º ao art. 50 da Constituição Federal, para estender ao Procurador-Geral da República, ao Presidente do Tribunal de Contas da União e aos Diretores Gerais das Agências Reguladoras regras previstas no caput e no § 2º do artigo, nas hipóteses que especifica.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.
- Data:
- 21/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação à alínea "d" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para estender a imunidade tributária a "veículos de mídia escrita, editados em qualquer meio, os seus suportes físicos ou eletrônicos, e os insumos e serviços necessários à sua produção e distribuição".
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
- Data:
- 11/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 195-A para criar o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento Humano.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 27/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria Tribunal Regional Federal.
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 17/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 130-A da Constituição Federal, para incluir os Ministérios Públicos de Contas e seus Membros na jurisdição do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.
- Autor:
- Senador Wellington Dias (PT/PI) e outros.
- Data:
- 03/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 9º do art. 166 da Constituição Federal, para vincular a destinação de metade do montante das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária para ações e serviços públicos de saúde ou hospitais universitários públicos.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Elber Batalha (PSB/SE), Senador Hélio José (PROS/DF)
- Data:
- 29/11/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 56 da Constituição Federal, para regular a reassunção, por membro do Poder Legislativo, de função executiva.
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Sérgio de Castro (PDT/ES), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 29/11/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal para determinar que o poder público promova políticas para reduzir as causas e efeitos adversos do clima.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador João Durval (PDT/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Wellington Dias (PT/PI)
- Data:
- 05/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal, para disciplinar a composição da Mesa do Senado Federal
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC) e outros.
- Data:
- 01/09/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art.. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil para que o acesso à energia elétrica seja direito social.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 06/12/2017
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