Proposições do(a) parlamentar Jorge Afonso Argello

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Proposições do(a) parlamentar Jorge Afonso Argello
Parlamentar
Jorge Afonso Argello
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Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir a obrigatoriedade de obediência às diretrizes e orientações técnicas e o oferecimento de condições que possibilitem a ocorrência do parto humanizado nos estabelecimentos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
05/02/2013
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade da instalação de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas públicas e privadas de educação básica.
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
13/03/2014
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportações - ZPE - na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
29/08/2007
Matéria:
Ementa:
Autoriza a União a celebrar convênios com entidades sem fins lucrativos para treinar cães-guia e destiná-los a pessoas com deficiência visual.
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
07/10/2009
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do inciso XI do art. 17 e acrescenta inciso XVI ao § 5º-B do art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a adesão de prestadoras de serviços de corretagem de imóveis ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
13/08/2013
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o porte de arma pelos agentes e inspetores de segurança do Poder Judiciário e pelos agentes de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
02/07/2009
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a reserva de cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência e define os critérios de sua admissão.
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
11/07/2012
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta o exercício da profissão de taxista, e à Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974, que define, para fins de Previdência Social, a atividade de Auxiliar de Condutor Autônomo de Veículo Rodoviário.
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
07/02/2012
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para assegurar aos adquirentes ou compromissários compensação por atraso na entrega do imóvel.
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
05/02/2013
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 54 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para tornar obrigatória a inclusão, no assento de nascimento, da impressão plantar dos recém-nascidos, e dá outras providências.
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
01/04/2014

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