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Proposições do(a) parlamentar Jorge Afonso Argello
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- Proposições do(a) parlamentar Jorge Afonso Argello
- Parlamentar
- Jorge Afonso Argello
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para instituir a emancipação penal automática no caso de reincidência de ato infracional.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 13/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o § 4º do art. 107 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 02/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede incentivo tributário a pessoas jurídicas que auxiliem na capacitação profissional de jovens em abrigos ou casas de reabilitação.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 16/08/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 9º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para reduzir a base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas no caso de rendimentos da prestação de serviços de transporte, em veículo próprio, locado, ou adquirido com reserva de domínio.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 10/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cristalina, no Estado de Goiás.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 22/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir na modalidade de educação de jovens e adultos a política de atenção educacional e social aos idosos.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 25/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre normas de segurança essenciais ao funcionamento de boates, casas de show e similares, e define requisitos a serem observados para concessão de alvará a esses estabelecimentos.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 19/02/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, para estabelecer mecanismo de contratação de mulheres em serviços e obras públicas.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 28/08/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para tornar obrigatória a instalação de equipamento sinalizador para pessoas com deficiência visual no transporte público coletivo.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 28/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica as Leis nº 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a aposentadoria especial dos garçons.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 25/10/2011
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