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Proposições do(a) parlamentar Jorge Afonso Argello
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Jorge Afonso Argello
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Jorge Afonso Argello
Encontradas 77 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 2º e 3º do Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968, e o art. 24 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de tornar exigível a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do paciente a ser atendido pelos serviços privados de assistência à saúde conveniados ao Sistema Único de Saúde ou por este contratados.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 26/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso XI do art. 17 e acrescenta inciso XVI ao § 5º-B do art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a adesão de prestadoras de serviços de corretagem de imóveis ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 13/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Conselho Nacional de Política Econômica e Financeira e dispõe sobre a estrutura básica do Sistema Financeiro Nacional.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 10/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº nº 8.906, de 4 de julho de 1994 , que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, para tipificar penalmente a violação de direitos ou prerrogativas do Advogado e o exercício ilegal da Advocacia, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 23/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere aos municípios onde tenham nascido atletas medalhistas olímpicos o título de Cidades Olímpicas.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 07/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro, no Conselho Regional, do contrato de trabalho do Corretor de Imóveis que se associar a empresa de transações imobiliárias.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 05/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 04/02/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 3º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para incluir entre os beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida -PMCMV autoridades e agentes eclesiásticos credenciados por entidades religiosas de qualquer natureza.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 04/02/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 39-A à Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências", e o art. 62-A à Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que “institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interesse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências” a fim de regular a validade das certidões exigidas para a concessão de financiamento imobiliário.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 04/02/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para estabelecer nova dispensa de licitação, na hipótese que especifica.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 04/02/2014
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