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Proposições do(a) parlamentar Laércio Oliveira
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- Proposições do(a) parlamentar Laércio Oliveira
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Laércio Oliveira
Encontradas 17 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para desburocratizar o apoio do Governo Federal às ações de resposta face a situações de emergência e de calamidade pública.
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 14/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências, para incluir municípios não confrontantes na distribuição das participações governamentais decorrentes da produção offshore de petróleo e gás natural no regime de concessão.
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 03/05/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir às mulheres com histórico familiar de câncer de mama o rastreamento mamográfico a partir dos trinta anos.
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 01/08/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008, e os arts. 589 e 593 da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais de empregadores e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 21/06/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para tratar sobre a aplicação de normas de saúde e segurança no ambiente de trabalho, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 26/08/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a distribuição de produtos industrializados, exceto veículos automotores, e sobre o contrato de distribuição.
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 13/09/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para aperfeiçoar o tratamento legislativo da companhia fechada que tenha receita bruta anual de até setenta e oito milhões de reais.
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 09/08/2023
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