Proposições do(a) parlamentar Anibal Diniz

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Proposições do(a) parlamentar Anibal Diniz
Tipo de Proposição
RCT
Parlamentar
Anibal Diniz
Matéria:
RCT 19/2014
Ementa:
REQUEIRO, nos termos do § 2º, do art. 50, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil sobre a composição do Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID) e as atividades por ele executadas desde a publicação do Decreto nº 7.175, de 12 de maio de 2010, relativamente à gestão e ao acompanhamento do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), inclusive daquelas efetuadas no âmbito de seus grupos temáticos. Em especial, solicito informações sobre as definições de ações, metas e prioridades do PNBL; a realização de parcerias entre entidades públicas e privadas; a fixação de parâmetros técnicos para acesso em banda larga; o acompanhamento e a avaliação do PNBL; e a publicação do relatório anual. REQUEIRO, ainda, nos termos do art. 217 do Risf, a remessa de cópia dos documentos produzidos pelo CGPID no tocante à realização de suas atividades de gestão e acompanhamento do PNBL, tais como regimento interno, atas de reuniões, resoluções, relatórios, estudos, avaliações, convênios e demais documentos pertinentes.
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
03/06/2014
Matéria:
RCT 22/2014
Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência pública para debater o Programa Espacial Brasileiro, com abordagem à implantação do SGDC – 1, Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação, e dos Satélites de Coletas de Dados, com o a seguinte lista de convidados: 1. Representante do INPE; 2. Representante do CTA; 3. Representante da VISIONA; 4. Representante da TELEBRÁS; 5. Representante do SindCT; 6. Dra. Flávia Schmidt, Diretora Adjunta da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e Infraestrutura (Diset) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). 7. Representante da AEB.
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
04/11/2014
Matéria:
RCT 23/2014
Ementa:
Nos termos do art. 336, combinado com o art. 338, IV, do RISF, requeremos urgência para o SCD n.º 293 de 2012, que "Estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e altera as Leis n.ºs 9.742, de 16 de julho de 1997, 11.934, de 5 de maio de 2009 e 10.257, de 10 de julho de 2001".
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
11/11/2014
Matéria:
RCT 27/2014
Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, a remessa do Relatório de Avaliação do Programa Nacional de Banda Larga – PNBL, às seguintes instituições públicas e privadas: TCU, INPE, ITA, IDEC, PROTESTE, AEB, IPEA, Ministério Público do Estado do Acre, Ministério da Defesa, Câmara dos Deputados, SBPC, UPB, Visiona, Embraer, Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ABINEE e Governos Estaduais.
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC) e outros.
Data:
09/12/2014

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