Proposições do(a) parlamentar Anibal Diniz

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Proposições do(a) parlamentar Anibal Diniz
Tipo de Proposição
RCT
Parlamentar
Anibal Diniz
Matéria:
RCT 27/2014
Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, a remessa do Relatório de Avaliação do Programa Nacional de Banda Larga – PNBL, às seguintes instituições públicas e privadas: TCU, INPE, ITA, IDEC, PROTESTE, AEB, IPEA, Ministério Público do Estado do Acre, Ministério da Defesa, Câmara dos Deputados, SBPC, UPB, Visiona, Embraer, Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ABINEE e Governos Estaduais.
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC) e outros.
Data:
09/12/2014
Matéria:
RCT 23/2014
Ementa:
Nos termos do art. 336, combinado com o art. 338, IV, do RISF, requeremos urgência para o SCD n.º 293 de 2012, que "Estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e altera as Leis n.ºs 9.742, de 16 de julho de 1997, 11.934, de 5 de maio de 2009 e 10.257, de 10 de julho de 2001".
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
11/11/2014
Matéria:
RCT 22/2014
Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência pública para debater o Programa Espacial Brasileiro, com abordagem à implantação do SGDC – 1, Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação, e dos Satélites de Coletas de Dados, com o a seguinte lista de convidados: 1. Representante do INPE; 2. Representante do CTA; 3. Representante da VISIONA; 4. Representante da TELEBRÁS; 5. Representante do SindCT; 6. Dra. Flávia Schmidt, Diretora Adjunta da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e Infraestrutura (Diset) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). 7. Representante da AEB.
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
04/11/2014
Matéria:
RCT 19/2014
Ementa:
REQUEIRO, nos termos do § 2º, do art. 50, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil sobre a composição do Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID) e as atividades por ele executadas desde a publicação do Decreto nº 7.175, de 12 de maio de 2010, relativamente à gestão e ao acompanhamento do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), inclusive daquelas efetuadas no âmbito de seus grupos temáticos. Em especial, solicito informações sobre as definições de ações, metas e prioridades do PNBL; a realização de parcerias entre entidades públicas e privadas; a fixação de parâmetros técnicos para acesso em banda larga; o acompanhamento e a avaliação do PNBL; e a publicação do relatório anual. REQUEIRO, ainda, nos termos do art. 217 do Risf, a remessa de cópia dos documentos produzidos pelo CGPID no tocante à realização de suas atividades de gestão e acompanhamento do PNBL, tais como regimento interno, atas de reuniões, resoluções, relatórios, estudos, avaliações, convênios e demais documentos pertinentes.
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
03/06/2014
Matéria:
RCT 18/2014
Ementa:
REQUEIRO, nos termos do art. 71, incisos IV e VII, da Constituição Federal e do art. 38, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, combinados com os arts. 215 e 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Tribunal de Contas da União sobre a execução do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), instituído por meio do Decreto nº 7.175, de 12 de maio de 2010, conforme os quesitos a seguir relacionados. A presente solicitação está relacionada à atuação do Ministério das Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e da empresa Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS), entidades supervisionadas pela referida Pasta. Os quesitos são os seguintes: I – Em relação ao Ministério das Comunicações: a) situação atual da remodelagem do PNBL, prevista na Mensagem ao Congresso Nacional de 2013; b) situação atual das 61 ações relacionadas na Matriz de Ações do PNBL, estabelecidas no documento base do Plano (pp. 50 a 53); c) indicadores anuais para as metas de acesso à internet pela população, acesso à internet pelas escolas rurais e as exportações de equipamentos e componentes eletroeletrônicos de telecomunicação, definidas no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 (objetivos 0751, 0752 e 0754), desde 2012; d) tratamento dado às 17 propostas encaminhadas à Pasta pela Subcomissão Especial, da Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar as ações do PNBL; e) valores dos investimentos privados e da renúncia fiscal referente ao Regime Especial de Tributação do PNBL, ano a ano, desde 2012; f) extensão das redes de telecomunicações beneficiadas com o Regime Especial de Tributação do PNBL, ano a ano, desde 2012. II – Em relação à Telebras: a) definição das ações, metas e prioridades, ano a ano, desde 2010; b) relação dos municípios atendidos com o provimento de acesso à internet pela Telebras, com a respectiva data de ativação do provimento em cada município; c) quantidade de usuários finais atendidos com o provimento de acesso à internet pela Telebras, por taxa de transmissão, em cada município, ao final de cada ano, desde 2010; d) quantidade de provedores atendidos pelas conexões de acesso à internet da Telebras, por taxa de transmissão, em cada município, ao final de cada ano, desde 2010; e) relação, por município, de universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, telecentros comunitários e outros pontos de interesse público atendidos com o provimento de acesso à internet pela Telebras, com a respectiva data de ativação das conexões; f) previsão orçamentária, ano a ano, desde 2010; g) execução orçamentária, por município, ano a ano, desde 2010; h) extensão da rede de fibra óptica, ano a ano, desde 2010; i) descrição dos projetos mais importantes em andamento, tais como a instalação de cabos submarinos, o lançamento de satélites e a infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014, entre outros. III – Em relação à Anatel: a) quantidade de acessos à internet em banda larga, discriminados por município, taxa de transmissão e prestadora de serviço; b) apresentação e avaliação das ações regulatórias para incentivo à competição e ampliação da cobertura do provimento de acesso à internet em banda larga, incluindo questões relacionadas à interconexão, ao compartilhamento de infraestrutura e à competição, desde 2010; c) apresentação e avaliação das ações fiscalizatórias para verificação do cumprimento das metas e requisitos técnicos do provimento de acesso à internet em banda larga, incluindo questões relacionadas ao monitoramento da qualidade, desde 2010.
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
03/06/2014
Matéria:
RCT 17/2014
Ementa:
REQUEIRO, nos termos do § 2º, do art. 50, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações sobre a execução do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), instituído por meio do Decreto nº 7.175, de 12 de maio de 2010, conforme os quesitos a seguir relacionados, relativamente ao Ministério das Comunicações, a suas entidades supervisionadas e às concessionárias dos serviços de telecomunicações. Os quesitos são os seguintes: I – Em relação ao Ministério das Comunicações: a) situação atual da remodelagem do PNBL, prevista na Mensagem ao Congresso Nacional de 2013; b) situação atual das 61 ações relacionadas na Matriz de Ações do PNBL, estabelecidas no documento base do Plano (p. 50 a 53); c) indicadores anuais para as metas de acesso à internet pela população, acesso à internet pelas escolas rurais e as exportações de equipamentos e componentes eletroeletrônicos de telecomunicação, definidas no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 (objetivos 0751, 0752 e 0754), desde 2012; d) tratamento dado às 17 propostas encaminhadas à Pasta pela Subcomissão Especial, da Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar as ações do PNBL; e) valores dos investimentos privados e da renúncia fiscal referente ao Regime Especial de Tributação do PNBL, ano a ano, desde 2012; f) extensão das redes de telecomunicações beneficiadas com o Regime Especial de Tributação do PNBL, ano a ano, desde 2012. II – Em relação à empresa Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS): a) definição das ações, metas e prioridades, ano a ano, desde 2010; b) relação dos municípios atendidos com o provimento de acesso à internet pela Telebras, com a respectiva data de ativação do provimento em cada município; c) quantidade de usuários finais atendidos com o provimento de acesso à internet pela Telebras, por taxa de transmissão, em cada município, ao final de cada ano, desde 2010; d) quantidade de provedores atendidos pelas conexões de acesso à internet da Telebras, por taxa de transmissão, em cada município, ao final de cada ano, desde 2010; e) relação, por município, de universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, telecentros comunitários e outros pontos de interesse público atendidos com o provimento de acesso à internet pela Telebras, com a respectiva data de ativação das conexões; f) previsão orçamentária, ano a ano, desde 2010; g) execução orçamentária, por município, ano a ano, desde 2010; h) extensão da rede de fibra óptica, ano a ano, desde 2010; i) descrição dos projetos mais importantes em andamento, tais como a instalação de cabos submarinos, o lançamento de satélites e a infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014, entre outros. III – Em relação à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL): a) quantidade de acessos à internet em banda larga, discriminados por município, taxa de transmissão e prestadora de serviço; b) apresentação e avaliação das ações regulatórias para incentivo à competição e ampliação da cobertura do provimento de acesso à internet em banda larga, incluindo questões relacionadas à interconexão, ao compartilhamento de infraestrutura e à competição, desde 2010; c) apresentação e avaliação das ações fiscalizatórias para verificação do cumprimento das metas e requisitos técnicos do provimento de acesso à internet em banda larga, incluindo questões relacionadas ao monitoramento da qualidade, desde 2010. IV – Em relação às concessionárias: a) relação dos municípios atendidos pelo plano “banda larga popular” das concessionárias, com a respectiva data de ativação do serviço no município; b) quantidade de usuários finais atendidos pelo plano “banda larga popular” das concessionárias, por taxa de transmissão, em cada município, ao final de cada ano, desde 2011; c) valor do investimento na ampliação do acesso à internet em banda larga, ano a ano, desde 2011.
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
03/06/2014
Matéria:
RCT 16/2014
Ementa:
Em aditamento ao Requerimento de nº 03 de 2014, em conformidade com o Plano de Trabalho para “Avaliação da Política Pública do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL)”, aprovados por esta Comissão, e nos termos dos artigos 90, inciso II, 93, inciso II, e 96-B (incluído pela Resolução do Senado Federal no 44 de 2013), todos do Regimento Interno do Senado Federal da República, REQUEIRO a realização das atividades constantes no mencionado Plano de Trabalho, e abaixo relacionadas, sem o prejuízo da alteração de datas em decorrência de ajustes e conveniências e da realização de outras diligências contidas no mesmo e necessárias à sua implementação. Para tanto, deverão acompanhar os trabalhos externos programados no Plano de Trabalho, auxiliando o bom desempenho das atividades e assessorando a Comissão, servidores das seguintes áreas: da Consultoria Legislativa e da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal, dos gabinetes dos Senadores Aníbal Diniz e Walter Pinheiro e da Liderança do PT, assim como uma equipe da Secretaria de Comunicação Social do Senado Federal, cujos nomes serão informados posteriormente. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES - 19/05/2014 – Reunião externa com a Subcomissão especial da CCTCI da Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar as ações do PNBL (realizada); - 27/05/2014 – Audiência Pública com o Ministro de Estado das Telecomunicações, Senhor Paulo Bernardo (realizada); - 14/08/2014 – Reunião externa em Rio Branco/AC com representantes da sociedade civil, parlamentares, e outras autoridades; - 28/08/2014 – Reunião externa em Salvador/BA com representantes da sociedade civil, parlamentares locais, e outras autoridades; - 11/09/2014 – Reunião externa e visita à Empresa Visiona Tecnologia Espacial Ltda., destinada a coletar informações sobre o desenvolvimento e construção do “Satélite Geoestacionário Brasileiro”; - 23/09/2014 – Audiência Pública com representantes da ANATEL, TELEBRÁS, Empresas de Telecomunicações, Provedores de Internet, Sociedade Civil e outros que porventura sejam necessários à realização do debate.
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
03/06/2014
Matéria:
RCT 14/2014
Ementa:
Em aditamento ao Requerimento RCT n° 4 / 2014, aprovado em 08/04/2014 e nos termos regimentais, requeiro a inclusão de expositor na Audiência Pública para debater o PLC 59/2003, com emissão de convite à Deputada Jandira Feghali, PC do B / RJ.
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
27/05/2014
Matéria:
RCT 12/2014
Ementa:
Em aditamento aos Requerimentos aprovados de n°s. 06 e 07/2014, e nos termos regimentais, requeiro a inclusão de expositor na Audiência Pública do dia 15/05/2014, para debater as consequências da alocação da banda de frequência em 700Mhz, atualmente ocupada pela TV aberta, com emissão de convite ao senhor Aluizio Bretas Byrro, Membro do Conselho Superior e Vice-Presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – ABINEE/SINAEES.
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
13/05/2014
Matéria:
RCT 10/2014
Ementa:
Em aditamento aos Requerimentos aprovados de n°s. 06 e 07/2014, e nos termos regimentais, requeiro a inclusão de expositor na Audiência Pública do dia 29/04/2014, para debater as consequências da alocação da banda de frequência em 700Mhz, atualmente ocupada pela TV aberta, com emissão de convite ao senhor Antonino Santos Guerra, General de Divisão, Ex Comandante do Centro de Combate a Guerra Eletrônica do Exército e atual Vice Chefe de Tecnologia da Informação e Comunicações – TIC.
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC) e outros.
Data:
29/04/2014

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