Proposições do(a) parlamentar Anibal Diniz

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Proposições do(a) parlamentar Anibal Diniz
Tipo de Proposição
RCT
Parlamentar
Anibal Diniz
Matéria:
RCT 27/2013
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e do art. 90, II e V, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei da Câmara nº 63, de 2011, que pretende modificar os fusos horários do Estado do Acre e de parte do Estado do Amazonas, tendo como convidados os Senhores Governadores dos respectivos Estados.
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
03/07/2013
Matéria:
RCT 27/2014
Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, a remessa do Relatório de Avaliação do Programa Nacional de Banda Larga – PNBL, às seguintes instituições públicas e privadas: TCU, INPE, ITA, IDEC, PROTESTE, AEB, IPEA, Ministério Público do Estado do Acre, Ministério da Defesa, Câmara dos Deputados, SBPC, UPB, Visiona, Embraer, Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ABINEE e Governos Estaduais.
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC) e outros.
Data:
09/12/2014
Matéria:
RCT 28/2012
Ementa:
Requeiro, na forma do disposto nos arts. 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de quatro audiências públicas com o objetivo de instruir o exame, por esta Comissão, do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 63, de 2011, que altera a alínea “c” e inclui a alínea “e” no art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, que determina a hora legal do Brasil, visando a modificar os fusos horários do Estado do Acre e de parte do Estado do Amazonas do fuso horário Greenwich “menos quatro horas” para o fuso horário Greenwich “menos cinco horas”, de acordo com a seguinte programação: 1. Primeira audiência pública: a) representante da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT); b) representantes de emissoras de televisão nos Estados do Acre, do Amazonas e do Pará, afiliadas a redes nacionais de televisão; c) representante da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); d) representante da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN). 2. Segunda audiência pública: a) representantes das federações das indústrias e do comércio dos Estados do Acre, do Amazonas e do Pará; b) representante das federações de trabalhadores da indústria e do comércio dos Estados do Acre, do Amazonas e do Pará. 3. Terceira audiência pública: a) representantes dos sindicatos dos estabelecimentos de ensino dos Estados do Acre, do Amazonas e do Pará; b) representantes dos sindicatos dos professores dos Estados do Acre, do Amazonas e do Pará; c) representantes dos sindicatos das empresas de transporte coletivo urbano de passageiros dos municípios de Manaus, no Estado do Amazonas, Rio Branco, no Estado do Acre, e Santarém, no Estado do Pará. 4. Quarta audiência pública: a) representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; b) representante da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); c) representante do Observatório Nacional.
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
29/08/2012
Matéria:
RCT 34/2013
Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta desta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), com as Comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Educação, Cultura e Esporte (CE), de Assuntos Econômicos (CAE), de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor , Fiscalização e Controle (CMA), e de Relações Exteriores (CRE), para debater sobre o termo de cooperação assinado pelo Ministério da Saúde com a Organização Panamericana de Saúde (OPAS/OMS), para contratar coletivamente médicos de Cuba para atuar no Brasil. Para tanto, sugiro sejam convidados: - Excelentíssimo Senhor Alexandre Padilha – Ministro da Saúde; - Senhor Joaquín Molina - Representante no Brasil da Organização Panamericana de Saúde.
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.
Data:
28/08/2013

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