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Proposições do(a) parlamentar Cyro Miranda
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Cyro Miranda
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Cyro Miranda
Encontradas 128 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 14 da Constituição Federal para estender as situações de inelegibilidade previstas no § 7º aos territórios contíguos ao território de jurisdição do titular, bem como exigir a manifestação de órgão colegiado para determinar o afastamento de mandatários em razão de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL) e outros.
- Data:
- 10/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para disciplinar a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
- Data:
- 16/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 57 e 66 da Constituição Federal, e insere novo artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dar nova disciplina à apreciação de vetos pelo Congresso Nacional.
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 04/02/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 66 da Constituição para determinar o sobrestamento do exame de proposições pelo Congresso Nacional, pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, no caso de mora legislativa no exame de vetos presidenciais.
- Autor:
- Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS) e outros.
- Data:
- 27/02/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso I do art. 159 e o inciso I do art. 208 da Constituição Federal, e acrescenta parágrafo ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para garantir o ensino fundamental em período integral.
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.
- Data:
- 04/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vincular a duração dos benefícios fiscais concedidos às Áreas de Livre Comércio (ALC) e à Amazônia Ocidental ao prazo de vigência da Zona Franca de Manaus.
- Autor:
- Senador José Sarney (MDB/AP) e outros.
- Data:
- 06/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.
- Data:
- 12/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 57 e 66 da Constituição Federal para estabelecer o termo inicial de contagem do prazo para apreciação dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 13/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 159 da Constituição Federal para incluir o produto da arrecadação das contribuições sociais que especifica no compartilhamento com Estados e Municípios e alterar os percentuais dos repasses.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.
- Data:
- 19/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os §§ 4º e 6º do art. 66 da Constituição Federal para aumentar o prazo congressual destinado à apreciação do veto executivo, e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 19/03/2013
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