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Proposições do(a) parlamentar Cyro Miranda
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Cyro Miranda
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Cyro Miranda
Encontradas 128 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal para instituir imunidade dos impostos incidentes sobre materiais escolares.
- Autor:
- Senador Alfredo Nascimento (PL/AM) e outros.
- Data:
- 17/07/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui o art. 91-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre o ressarcimento aos Estados e Municípios decorrente da desoneração de tributos sobre as exportações, e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
- Data:
- 16/07/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 103-B da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 16/07/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 04/06/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 54-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, concedendo indenização, tratamento médico e psicológico aos ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) e seus familiares, afetados por doença grave em decorrência de contaminação pelo dicloro-difenil-tricloroetano - DDT
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.
- Data:
- 28/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 27, 51 e 52 da Constituição Federal, para dispor sobre a criação das Procuradorias e das Consultorias Parlamentares no âmbito das Assembleias Legislativas, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP) e outros.
- Data:
- 23/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal para unificar a regra de aposentadoria do servidor público nos casos de invalidez permanente.
- Autor:
- Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS) e outros.
- Data:
- 09/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Art. 73 da Constituição Federal para estabelecer que a investidura no cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União somente dar-se-á mediante concurso público de provas e títulos.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.
- Data:
- 08/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, para autorizar a acumulação de um cargo de professor ou de um cargo privativo de médico com outro cargo público.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 26/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 101 da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha e nomeação de Ministros do Supremo Tribunal Federal.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 12/03/2014
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