Proposições do(a) parlamentar Clésio Andrade

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Proposições do(a) parlamentar Clésio Andrade
Parlamentar
Clésio Andrade
Matéria:
PEC 33/2011
Tramitação Bicameral do(a) PEC 33/2011
Ementa:
Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
Autor:
Senador Clésio Andrade (PL/MG) e outros.
Data:
11/05/2011
Matéria:
PDS 152/2013
Tramitação Bicameral do(a) PDS 152/2013
Ementa:
Convoca plebiscito sobre a implantação do voto facultativo no Brasil.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
Data:
03/07/2013
Matéria:
PDS 297/2011
Tramitação Bicameral do(a) PDS 297/2011
Ementa:
Regula a consulta plebiscitária estabelecida pelos Decretos nºs 136 e 137, de 2011.
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.
Data:
08/11/2011

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