Proposições do(a) parlamentar Ana Amélia

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Proposições do(a) parlamentar Ana Amélia
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Ana Amélia
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as incumbências do poder público, a promoção de práticas e a adoção de critérios de sustentabilidade em seus planos, programas, projetos e processos de trabalho.
Autor:
Senador Raimundo Lira (MDB/PB) e outros.
Data:
01/12/2015
Matéria:
Ementa:
Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Auxilio a Convergência das Alíquotas Interestaduais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações.
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
Data:
03/12/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 155 da Constituição Federal para possibilitar que Estados e o Distrito Federal, em deliberação conjunta, uniformizem as alíquotas do ICMS sobre os produtos que compõem a cesta básica nacional.
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
Data:
09/12/2015
Matéria:
Ementa:
Inclui os §§ 13, 14 e 15 no art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre o recrutamento de diretores de agências reguladoras e limitar a quantidade de cargos em comissão nessas entidades.
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP) e outros.
Data:
10/12/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do art. 50 da Constituição Federal, para permitir a convocação de titulares de entidades da administração indireta da União para prestar informações.
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP) e outros.
Data:
10/12/2015
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 14-A da Constituição Federal, para prever a revogação de mandato eletivo pelo voto popular.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
Data:
16/12/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 62 da Constituição Federal, para vedar a edição de medidas provisórias durante o recesso do Congresso Nacional.
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
Data:
16/12/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional n.º 19, de 4 de junho de 1988, para estabelecer o parâmetro remuneratório dos militares dos extintos Territórios Federais incluídos em Quadro em Extinção da Administração Federal e dá outras providências.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.
Data:
17/12/2015

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