Proposições do(a) parlamentar Ana Amélia

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Proposições do(a) parlamentar Ana Amélia
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Ana Amélia
Matéria:
PEC 1/2012
Ementa:
Altera o art. 150, VI, da Constituição Federal, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado.
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
Data:
08/02/2012
Matéria:
PEC 1/2013
Ementa:
Altera os artigos 57 e 66 da Constituição Federal, e insere novo artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dar nova disciplina à apreciação de vetos pelo Congresso Nacional.
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.
Data:
04/02/2013
Matéria:
PEC 1/2015
Ementa:
Altera o inciso III da letra "d" do art. 159 da Constituição Federal e suprime o § 4º do mesmo artigo, para destinar, de forma mais coerente e equânime, recursos oriundos do produto da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) para estados e municípios.
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PR/MT) e outros.
Data:
05/02/2015
Matéria:
PEC 1/2016
Ementa:
Altera o art. 73 da Constituição Federal, para dispor sobre critérios técnicos para a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União.
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.
Data:
02/02/2016
Matéria:
PEC 1/2017
Ementa:
Altera a Constituição Federal para estabelecer a aplicação do teto remuneratório a cada cargo público separadamente, no caso de acumulação lícita.
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF) e outros.
Data:
08/02/2017
Matéria:
PEC 2/2013
Ementa:
Altera o art. 66 da Constituição Federal, para determinar a apreciação dos vetos na ordem definida pelo Congresso Nacional.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI) e outros.
Data:
04/02/2013
Matéria:
PEC 2/2014
Ementa:
Altera a redação dos incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais do magistério das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea ‘a’.
Autor:
Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ) e outros.
Data:
11/02/2014
Matéria:
PEC 2/2015
Ementa:
Acrescenta a alínea "d" ao inciso III do art. 150 da Constituição Federal, tornando imunes à tributação os medicamentos destinados ao uso humano.
Autor:
Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.
Data:
05/02/2015
Matéria:
PEC 2/2018
Ementa:
Altera os arts. 73 e 84 da Constituição Federal para modificar a forma de composição do Tribunal de Contas da União, dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal e dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), Senador Airton Sandoval (PMDB/SP), Senador Alvaro Dias (PODE/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cidinho Santos (PR/MT), Senador Cristovam Buarque (PPS/DF), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (PMDB/AM), Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ), Senador Elmano Férrer (PMDB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), Senador José Maranhão (PMDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Kátia Abreu (S/Partido/TO), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Magno Malta (PR/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Renan Calheiros (PMDB/AL), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Sérgio de Castro (PDT/ES), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (PMDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Elber Batalha (PSB/SE)
Data:
07/02/2018
Matéria:
PEC 3/2012
Ementa:
Altera o § 6º do art. 39 da Constituição Federal, para estabelecer a obrigação dos órgãos e entidades públicas de divulgar a remuneração de seus servidores.
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
Data:
14/02/2012

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