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Proposições do(a) parlamentar Júlio Campos
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Júlio Campos
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Júlio Campos
Encontradas 6 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ART. 218 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL VEDANDO A PESQUISA CIENTIFICA, A PRODUÇÃO LABORATORIAL OU INDUSTRIAL, A MANIPULAÇÃO, A IMPORTAÇÃO, A EXPORTAÇÃO, A COMPRA, A VENDA, A CESSÃO, A DOAÇÃO, A PRESERVAÇÃO E O TRANSPORTE DE CLONES HUMANOS.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT) e outros.
- Data:
- 23/07/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O 'CAPUT' DO ARTIGO 28 E O INCISO II DO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT) e outros.
- Data:
- 05/06/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT) e outros.
- Data:
- 05/03/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVO SOBRE DURAÇÃO DO TRABALHO E FIXA JORNADA DAS ATIVIDADES ECONOMICAS.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT) e outros.
- Data:
- 27/01/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PERTINENTES A JUSTIÇA DO TRABALHO E INSTITUI O CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT) e outros.
- Data:
- 28/03/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- SUPRIME O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 199, QUE VEDA A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS OU CAPITAIS ESTRANGEIROS NA ASSISTENCIA A SAUDE NO PAIS.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT) e outros.
- Data:
- 05/09/1995
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