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Proposições do(a) parlamentar Luiz Henrique
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- Proposições do(a) parlamentar Luiz Henrique
- Parlamentar
- Luiz Henrique
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeremos, nos termos regimentais, aditamento ao Requerimento nº 40, de 2011 ¿ CRE, aprovado nesta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para que à oitiva do senhor Celso Luiz Nunes Amorim, Ministro de Estado da Defesa, para prestar informações sobre assuntos relacionados à sua pasta, entre eles a redução das tropas brasileiras no Haiti, seja realizada em reunião conjunta com a Subcomissão Permamente para Modernização e Reaparelhamento das Forças Armadas, para debater os diagnósticos às estratégias de modernização e o orçamento das Forças Armadas.
- Autor:
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
- Data:
- 25/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, incisos II, V e VI da Constituição Federal e dos arts. 90 e 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiências públicas, no âmbito da Subcomissão Permanente para Modernização e Reaparelhamento das Forças Armadas, com a finalidade de debater os diagnósticos às estratégias para o atendimento da necessidade, premente, de se modernizar as Forças Armadas, bem como o orçamento e planejamento para os investimentos no âmbito do Exército, Marinha e Aeronáutica. Para tanto, sugerimos sejam convidados para a primeira das audiências, as seguintes autoridades: 1. Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; 2. Comandante do Exército Brasileiro; 3. Comandante da Marinha do Brasil; 4. Comandante da Força Aérea Brasileira; 5. Secretário de Coordenação e Organização Institucional do Ministério da Defesa.
- Autor:
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
- Data:
- 06/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 150, VI, da Constituição Federal, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
- Data:
- 08/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 159-A à Constituição Federal, para determinar a compensação financeira pela União aos demais entes federados de gasto tributário relativo aos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL) e outros.
- Data:
- 08/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 37 da Constituição Federal para estabelecer restrições à contratação de servidores públicos.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 19/04/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso vi do art. 93 da constituição federal, para prever a prorrogação da idade de aposentadoria dos presidentes de tribunais para até o dia em que se findar o respectivo mandato.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
- Data:
- 25/04/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 150 da Constituição Federal, para estender às contribuições assemelhadas aos impostos, exceto previdenciárias, limitação ao poder de tributar da União, e para ampliar a imunidade tributária do setor editorial.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
- Data:
- 13/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 58, § 3º, da Constituição Federal, para conceder às comissões parlamentares de inquérito o poder de declarar a indisponibilidade de bens.
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 26/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 29 e 29-A da Constituição Federal para vedar o pagamento de subsídio a Vereadores e alterar os limites de despesa do Poder Legislativo nos Municípios com até cinquenta mil habitantes.
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) e outros.
- Data:
- 04/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 105 e 109 da Constituição Federal, para modificar competências no âmbito do Poder Judiciário.
- Autor:
- Senador Tomás Correia (MDB/RO) e outros.
- Data:
- 13/09/2012
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