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Proposições do(a) parlamentar Pedro Taques
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- Proposições do(a) parlamentar Pedro Taques
- Parlamentar
- Pedro Taques
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 84 da Constituição Federal para impor ao Presidente da República prazo para nomeação de agentes políticos.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
- Data:
- 26/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação das alíneas c e d do inciso VI do § 3º do art. 14 da Constituição Federal para reduzir a idade mínima exigida dos candidatos a Deputado Federal e a Deputado Estadual ou Distrital.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.
- Data:
- 26/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 61 da Constituição Federal para facultar a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional a iniciativa das leis que disponham sobre servidores públicos, nas condições que especifica.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 04/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do § 1º do art. 144 da Constituição Federal, para determinar que a Polícia Federal é órgão estruturado em carreira única.
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC) e outros.
- Data:
- 04/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso IV do art. 29 da Constituição Federal, para disciplinar a composição das Câmaras Municipais dos Municípios com mais de três milhões de habitantes.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP) e outros.
- Data:
- 17/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe que a Comissão realize ato de fiscalização e controle sobre procedimentos licitatórios do FNDE para formação de registro de preços tendo por objeto a realização de obras.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 22/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a prescrição do direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho.
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.
- Data:
- 13/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 3º do art. 55 da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever que a sentença transitada em julgado de órgão da Justiça do Trabalho é considerada início de prova material para fins de comprovação do tempo de serviço.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 14/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece critérios gerais de controle para a execução de programas de treinamento e qualificação profissional custeados com recursos da União.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 26/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.742, de 06 de outubro de 2003, que Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências, para aperfeiçoar procedimentos e critérios para coibir práticas anticoncorrenciais na fixação de preços de medicamentos.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 26/03/2013
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