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Proposições do(a) parlamentar Pedro Taques
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Pedro Taques
- Parlamentar
- Pedro Taques
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 288 e 344 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do crime de quadrilha ou bando e a pena do crime de coação no curso do processo.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 05/07/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 3º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para autorizar o Juizado Especial a julgar causas cíveis que envolvam interesse de menor e se relacionem a registros públicos e ao Direito de Família.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 05/07/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o parágrafo segundo no art. 8º da Lei nº 8.072 de 1990, para dobrar a pena nos casos de quadrilha ou bando armado nos casos ali previstos.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 05/07/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 36 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para substituir as atividades do condenado no regime aberto por cumprimento de penas restritivas de direito.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 15/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para limitar a exigência de laudos de avaliação para portadores de deficiência adquirentes de automóveis com isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 09/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 357-A ao Código Penal, para tipificar o crime de corrupção de ato judicial.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 02/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Adiciona a alínea "d" ao art. 1º da Lei nº 9. 455 de 7 de abril de 1997, tornando crime de tortura a cobrança de dívida de qualquer natureza realizada com o emprego de violência ou grave ameaça.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 02/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 3º ao art. 52 da Lei de Execução Penal, para proibir visitas íntimas aos presos provisórios e condenados submetidos ao regime disciplinar diferenciado por envolvimento com o crime organizado.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 24/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 61 e 62 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para ampliar as hipóteses de cabimento da alienação cautelar dos bens oriundos do tráfico de drogas.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 23/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código Penal, para prever o crime de formação de quadrilha ou bando com o fim de cometer crime contra agente público, nas hipóteses que especifica.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 23/05/2011
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